LEGISLAÇÃO II: Entidades discutem fundo de catástrofe

Entidades representativas do agronegócio brasileiro vão discutem nesta quinta-feira (11/9), das 14h30 às 18h, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, o Projeto de Lei Complementar n° 374, que trata da criação do Fundo de Catástrofe. A reunião é continuidade de um ciclo de debates sobre o tema seguro rural e tem como objetivo fornecer ao relator do projeto, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), elementos de avaliação à proposta da nova lei sobre o assunto.

Análise - Durante o encontro, será apresentada análise pontual dos artigos do Projeto de Lei Complementar com a participação das seguradoras, resseguradoras, técnicos do Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda, Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), assessores parlamentares e representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da CNA. A intenção do deputado Micheletto é promover audiências públicas e encontros regionais com a participação de entidades do agronegócio para debater e aperfeiçoar o projeto.

Resseguro suplementar - O objetivo do Fundo de Catástrofe é garantir um resseguro suplementar a ser utilizado pelas seguradoras e resseguradoras no pagamento de parte dos sinistros decorrentes de eventos climáticos, doenças e pragas. "Esse projeto pode ajudar os produtores a não se endividarem mais. Ele faz frente aos prejuízos provocados por fenômenos climáticos que afetam a produtividade e impõe perdas excessivas resultando no endividamento rural que se vê por este Brasil afora", explicou. (Imprensa parlamentar)