LEGISLAÇÃO II: Heinze negocia sanção da MP que restabelece isenção do Funrural

Em reunião nesta terça-feira (14/04), com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) solicitou apoio ministerial para que o presidente da República não vete a emenda que restabelece a isenção da cobrança de contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), incluída na Medida Provisória (MP) 447, durante a tramitação no Congresso Nacional.

Taxa zero - O texto aprovado pelos parlamentares, que aguarda a sanção presidencial, incluiu dispositivo que retoma a taxa zero desse tributo à receita obtida com a venda de produtos destinados ao plantio ou reflorestamento, de sementes e animais para reprodução ou criação pecuária e sua utilização como cobaias em pesquisas.No encontro com Múcio, o parlamentar gaúcho expôs que desde 1992 os produtores rurais não pagavam mais esse imposto e ano passado o governo voltou a cobrar.

 

Mobilização - "Nos mobilizamos e conseguimos aprovar a revogação da cobrança desse tributo. Agora precisamos da sua ajuda para extinguir definitivamente esse peso sobre o setor produtivo", ressaltou Heinze. A MP foi enviada para o Palácio do Planalto no último dia 7 e o prazo máximo para ser sancionada é dia 29 de abril.

Avicultura - Na pauta da audiência com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, também esteve a solicitação das entidades representativas da avicultura para que o governo restabeleça o crédito presumido de 80% para as alíquotas do PIS e da COFINS. Desde 2004 o percentual foi reduzido para 60%. O pleito, que foi encaminhado pelos deputados federais Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto (PMDB-PR), Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) e lideranças da avicultura, será entregue ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião a ser agendada por Múcio. (Assessoria de Imprensa)