LEGISLAÇÃO: MP que regulamenta doações para a Amazônia é publicada no DOU
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Foram publicadas no Diário Oficial da União de 4 de agosto, a Medida Provisória n.º 438, de 1º de agosto de 2008 que dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
Fundo Amazônia - Na mesma edição do DOU, foi publicado o Decreto n.º 6.527, de 1º de agosto de 2008 que dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
