LEGISLAÇÃO: Parlamentares criam grupo de trabalho para revisar lei do crédito rural

Com o objetivo de consolidar e atualizar as leis de crédito rural foi criado na quarta-feira (03.09), na Câmara dos Deputados, um grupo de trabalho para revisar a legislação que rege os financiamentos para o setor agrícola. O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos idealizadores do debate, explica que a iniciativa visa simplificar as leis que foram feitas a partir da década de 60 e facilitar o processo de empréstimos aos produtores rurais. Após aprofundar as discussões do tema com os agentes financeiros públicos, privados e do setor agrícola, os parlamentares que compõem o grupo devem apresentar, até o final deste ano, um projeto de lei sobre o assunto. Heinze evidencia que em foco estará a revisão de temas como a da Cédula de Produto Rural - CPR, Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, Letra de Crédito do Agronegócio - LCA - e seguro agrícola. Além disso, o parlamentar gaúcho destaca que a legislação atual causa divergências e precisa ser melhorada. "Além de garantir a segurança jurídica, precisamos facilitar o processo, de modo a beneficiar os agricultores brasileiros", afirma Heinze.

Tramitação - A idéia dos deputados é que a proposta seja votada ainda neste ano pelo grupo e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, no início do ano que vem, pelo Plenário. Em seguida, siga para a análise no Senado, de onde irá à sanção presidencial. (Imprensa parlamentar)