LEGISLAÇÃO: Resoluções do Bacen atendem pleito do Sistema Ocepar

Na última sexta-feira (28/03) foram publicadas no Diário Oficial da União cinco resoluções do Ministério da Fazenda / Banco Central e uma normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Duas das resoluções publicadas são de interesse do sistema cooperativista paranaense e foram motivos de pleitos do Sistema Ocepar junto aos ministérios da Agricultura, Fazenda e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Resolução 3.553 autoriza o remanejamento de R$ 450 milhões do Moderagro para o Prodecoop, permitindo assim que as cooperativas agropecuárias possam utilizar um maior volume de recursos.  A segunda Resolução, de nº 3.555, autoriza a concessão de prazo adicional, até 1º de julho de 2008, para que os mutuários efetuem o pagamento, mantidos os benefícios pactuados para adimplência, das prestações com vencimento  no  período  de  1º de janeiro  a  30 de junho  de  2008, relativas às seguintes operações, todas originárias de crédito  rural e  com  risco  do Tesouro Nacional ou do Fundo de Defesa da  Economia Cafeeira   (Funcafé),   ou   mantidas   com   recursos   dos   Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE)  e do   Centro-Oeste  (FCO). 

Confira abaixo um resumo das resoluções e da normativa do Mapa

Ministério da Fazenda - Bacen - Resolução 3.556 de 27 de março de 2008 -  Consolida  as  regras  dos  recursos destinados    ao   crédito    rural, constantes do Capítulo 6  do  Manual  de  Crédito  Rural  (MCR)  e  ajusta normas  aplicáveis ao crédito  rural e  Proagro em função da consolidação promovida; Resolução 3.555 de 27 de março de 2008 - Altera o art. 1º da Resolução nº 3.537, de 31 de janeiro de 2008, para estender o período de abrangência ali referenciado; Resolução 3.554 de 27 de março de 2008 - Venda de estoques governamentais de café - Definição do agente operacional ;Resolução 3.553 de 27 de março de 2008 - Remaneja recursos do moderagro para o prodecoop e Resolução 3.552 de 27 de março de 2008 - Altera as disposições estabelecidas no MCR 4-3 para financiamento de atividade pesqueira.

MAPA - Instrução normativa nº 7, de 27 de março de 2008 -  Prorroga para a safra de 2007/2008 a versão atual do Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias de Mitigação de Riscos - SMR, para a praga Cydia pomonella nas culturas de maçã, pêra e marmelo da República da Argentina, com vistas ao programa de exportação de maçã, pêra e marmelo para o Brasil,  ficando convalidados os atos anteriormente praticados.