LEGISLATIVO: Agrotóxicos e meio ambiente entram em pauta na Comissão de Agricultura

Depois de definir a composição das subcomissões criadas no âmbito da Comissão de Agricultura, os parlamentares discutirão nesta quarta-feira (28/03), durante reunião ordinária do órgão, o Projeto de Lei 6299/02 que trata sobre as questões que envolvem os agrotóxicos, seus componentes e afins. O projeto normatiza a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização até a importação, exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e fiscalização. Serão votados, ainda, oito requerimentos, entre eles o de número 36/07, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP). O requerimento solicita a realização de audiências públicas conjuntas com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Desenvolvimento Urbano, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o PL 261/07, que dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC.  A reunião da Comissão será realizada nesta quarta-feira (28), às 10 h, no Plenário 06, anexo II, Câmara dos Deputados. Veja pauta completa no link: http://www2.camara.gov.br/comissoes/permanentes/capadr (OCB)