LEI DO COOPERATIVISMO: Deputados querem aprovar a matéria ainda neste ano, diz Pedro Lupion

Está tramitando, desde a semana passada, na Assembleia Legislativa do Paraná, a mensagem do governo alterando a Lei nº 17.142/2012, que estabelece a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. Segundo o deputado estadual Pedro Lupion, a expectativa é de que a matéria seja aprovada em 2012, em comemoração ao Ano Internacional das Cooperativas. “Nossa preocupação é de o texto seja aprovado ainda esse ano como uma forma de prestar uma homenagem às cooperativas que tanto contribuem para o Estado do Paraná e pelo seu poder significativo de participação no PIB do Estado, nas exportações e na geração de empregos”, afirmou. “O Ano Internacional das Cooperativas tem que ser celebrado com uma grande iniciativa e talvez a maior iniciativa no Estado do Paraná tenha sido justamente a elaboração da lei estadual do cooperativismo paranaense que irá beneficiar toda e qualquer maneira de cooperativismo e de associativismo”, acrescentou. A aprovação da lei estadual de apoio ao cooperativismo foi um dos temas tratados pelo deputado, na manhã desta segunda-feira (03/09), durante visita ao presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, em Curitiba. Pedro estava acompanhado de seu pai, o deputado federal Abelardo Lupion.

Processo - A lei nº 17.142/2012 foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 9 de maio. Ela é originária do projeto de lei n⁰ 039/11, aprovado no dia 16 de abril na Assembleia Legislativa e de autoria dos deputados estaduais Ney Leprevost e Pedro Lupion. “O projeto original da lei já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador com uma grande quantidade de vetos, devido a questões de inconstitucionalidade e de vício de inciativa. Mas, por meio de uma negociação junto com a Ocepar, governo, secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, Casa Civil e Unicafes, nós conseguimos elaborar uma mensagem governamental que agradou ambos os lados e agora é só uma questão de agilidade da Assembleia Legislativa para passar pelas comissões e ir para o plenário”, disse Pedro Lupion. A mensagem começou a tramitar em regime de urgência por meio do projeto de lei nº 421/12, na última terça-feira (28/08). Dessa forma, o texto deve ser aprovado em 40 dias pelos deputados estaduais. A matéria deve passar pelas Comissões de Agricultura, Finanças, Educação e, se sofrer alguma emenda, volta para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.

Benefícios – De acordo com Pedro Lupion, a lei traz grandes vantagens para o cooperativismo. “Além de contemplar questões básicas como, por exemplo, uma disciplina eletiva nas escolas estaduais sobre associativismo e cooperativismo e sobre os benefícios de unir esforços em torno de um objetivo comum, também traz outros itens, como facilidade de crédito para as cooperativas; a possibilidade das cooperativas participarem de licitações e de contratos com o Estado. Prevê ainda a possibilidade de incentivos, por meio do governo do Estado, para a criação de novas maneiras de associativismo e de cooperativismo, ou seja, é uma lei que faltava no Estado do Paraná para regulamentar o nosso cooperativismo, que já é reconhecido nacionalmente como talvez o melhor do país”, acrescentou. 

{gallery}noticias/2012/setembro/03/lei_cooperativismo/{/gallery}