LEITE DEVE TER PREÇO MÍNIMO PARA PRODUTOR

As indústrias de laticínios do Paraná deverão adotar, a partir de outubro, uma antiga reivindicação do setor: um preço de referência ao produtor estipulado previamente, com um mês de antecedência. Atualmente, o valor só é definido -e pago- um mês após a entrega do produto. O estudo para estipular o preço mensal foi encomendado ao Departamento de Economia Rural da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e tomará como base um trabalho desenvolvido para a remuneração dos produtores de cana-de-açúcar do estado, que está sendo adotado, com sucesso, pela terceira safra consecutiva. O levantamento de dados técnicos sobre os custos das indústrias de laticínios foi iniciado nesta semana. ?Vamos monitorar os preços dos derivados para indicar preços de referência para a matéria-prima?, explica o professor José Roberto Canziani, coordenador de ambos os estudos. O preço pré-fixado é uma prática já adotada por grandes indústrias lácteas, como Parmalat e Nestlé, mas é a primeira vez que a medida é implantada em âmbito estadual. Em Goiás, o preço de referência foi adotado, mas apenas para indústrias que recebem incentivos do governo estadual.

Decisão da CPI do leite - A decisão é o principal resultado prático da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Alimentos da Assembléia Legislativa, que iniciou seus trabalhos em novembro passado. Além do leite, os deputados estão investigando distorções e prejuízos impostos aos fornecedores de matéria-prima das cadeias de carnes, verduras, hortaliças, frutas e café. O sub-relatório do leite será apresentado na próxima terça-feira aos deputados, mas só será colocado em votação quando os demais trabalhos estiverem concluídos, provavelmente em agosto.

Na Câmara dos Deputados ? O relator, Cezar Silvestri, afirma que o relatório será entregue ao deputado federal Moacir Micheletto, para que possa subsidiar iniciativas federais na área. Micheletto é relator da sub-comissão do Leite da Câmara e receberá o material das seis CPIs estaduais que investigam o setor leiteiro: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. No Paraná, os deputados constataram irregularidades fiscais, desigualdades tributárias e falta de apoio oficial ao produtor. A partir da CPI, a Faep e o Sindileite, que reúne 200 laticínios do estado, decidiram criar uma comissão paritária, com 16 membros, para adotar o preço de referência. Quinto produtor nacional, o Paraná coloca no mercado anualmente 1,8 bilhão de litros de leite (8,3% do total).´Finalmente o produtor vai começar o mês sabendo quanto vai receber e terá condições de planejar a produção´, afirma Ronei Volpi, presidente da Comissão de Leite da Faep e principal interlocutor dos criadores no grupo de negociação.

Planejamento - O presidente do Sindileite, Wilson Thiesen, afirma que a medida também possibilitará o planejamento de volumes mensais entregues por cada fornecedor e também a fixação de padrões mínimos de qualidade da matéria-prima entregue. ?Isso poderá gerar um processo de parceria entre produtor e indústria?, diz Thiesen, que prevê adesão maciça dos laticínios ao programa. Como o mercado é regulado pela lei da oferta e da procura, sem mecanismos de proteção, o produtor fica sujeito à pressão, principalmente das grandes redes de supermercados, que dominam as vendas. No Paraná, as quatro maiores redes (Sonae, Carrefour, Wal Mart e Pão de Açúcar) detêm mais de 40% do mercado de derivados de leite. (Fonte: Gazeta Mercantil).