MEIO AMBIENTE: Código Florestal deve ficar mais rigoroso

As mudanças no Código Florestal voltaram a ser tema de debate, em Brasília. Na terça-feira (23/02), representantes do governo e da sociedade civil se reuniram para discutir o assunto durante o seminário Código Florestal: Desenvolvimento e Defesa do Meio Ambiente. O evento foi promovido pelo PC do B e pela Fundação Maurício Grabois e o ministro foi convidado pelo líder do partido e relator do projeto de lei sobre código florestal Aldo Rebelo.

Consenso - Desde que o Congresso retomou as atividades este ano, foi a primeira vez que o Código Florestal entrou na pauta. Políticos, agricultores, ambientalistas e técnicos do governo foram à Câmara para falar sobre as propostas de mudança na legislação. Até agora, dentro do governo, a consenso nestas questões: a área destinada à Reserva Legal seria somada à área de preservação permanente nas propriedades com até 150 hectares; os agricultores que não tiverem área suficiente para compor a reserva poderiam fazer a compensação ambiental em outras bacias hidrográficas.

Setor agrícola - Convidado pelo líder do partido e relator do projeto de lei sobre código florestal Aldo Rebelo, o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes destacou o crescente envolvimento do setor agrícola nas discussões sobre meio ambiente e defendeu que essas questões sejam debatidas em conjunto. Ele falou ainda do preconceito contra os setores relacionados ao agronegócio nas discussões e reforçou a necessidade de posições técnico-científicas.

Regularização de áreas - Stephanes também reafirmou a necessidade de regularizar áreas que são de preservação permanente, mas com agricultura consolidada. "Nós do lado da agricultura temos absoluta convicção de que o plantio em várzea tem que continuar porque são áreas consolidadas e onde se planta no mundo inteiro. Encostas e topo de morro em áreas consolidadas sem nenhum problema com o meio ambiente devem continuar. Senão, teríamos milhões de pessoas que ficariam sem capacidade de produzir como outras questões que, evidentemente, estão erradas e precisam ser corrigidas", falou.

Margens de rios - O Ministério da Agricultura defende ainda a redução da área que deve ser preservada nas margens de rios e córregos. Hoje, o mínimo determinado pela lei é de 30 metros. A proposta seria reduzir para uma faixa de cinco a 15 metros, dependendo da largura do curso da água. O diretor de florestas do Ministério do Meio Ambiente João de Deus Medeiros disse que a alteração pode ser negociada, mas defendeu restrições na ocupação de APPs. "O nosso limite seria de avaliar algumas faixas de APP com culturas perenes. O que não se admite em hipótese nenhuma é abrir a possibilidade de regularizar genericamente tudo incluindo faixas extremamente sensíveis ou manter culturas que, sabidamente, não garantem essa conciliação da função ambiental da área, como, por exemplo, culturas de ciclo curto anuais que envolvem um revolvimento direto do solo e isso compromete a função ambiental dessas áreas. Então, esse tipo de regularização, na visão do Ministério do Meio Ambiente, estaria fora de cogitação", falou.

Proposta - De acordo com o ministro Reinhold Stephanes, o governo deve encaminhar, no mês que vem, uma proposta ao Congresso com as mudanças na lei ambiental. (Com informações Globo Rural e Imprensa Mapa)