MEIO AMBIENTE I: Brasília terá Panelaço em defesa de nova legislação ambiental

Produtores de todo o país estão se mobilizando para o Panelaço no dia 16 de junho, em Brasília, para afirmar que o setor agrícola é contra mais medidas punitivas e dar apoio à comissão especial em Brasília, que há meses vem promovendo debates com a sociedade em todo o país, avaliando a aplicação da legislação ambiental no setor produtivo.

Relatório - A Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro, que discute a reformulação da atual legislação no país, deve receber o relatório final nos próximos dias do deputado federal e relator Aldo Rebelo (PCdoB). O relatório será encaminhado para apreciação da Comissão Especial e, se aprovado, seguirá para votação no Congresso Nacional.

Mobilização - O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto, tem mobilizado o setor produtivo a participar da manifestação e apoiar, segundo ele, "a correção de injustiças cometidas pelo Código Florestal que praticamente inviabilizaram a prática da agricultura, da pecuária e a infraestrutura no Brasil". O parlamentar lamenta que 90% da atividade agrícola no Brasil está na ilegalidade com base no Código Florestal Brasileiro em vigência.

Problema - Colatto destaca que, se reunir todos os produtores que tem problemas relacionados às questões ambientais no país, faltará espaço em Brasília para acomodá-los. "Problema é que sempre o produtor rural é tachado culpado", lamenta. Colatto critica que 90% das 16 mil normas, decretos, leis e portarias do atual Código Florestal Brasileiro "não foram votadas por ninguém, muito menos discutidas com a sociedade". "Teremos agora, após a finalização dos trabalhos da Comissão, grandes avanços que serão bem-vindos tanto para o setor produtivo quanto para a preservação ambiental", destaca Colatto.

Apoio dos prefeitos - Na semana da 13ª Marcha em Defesa dos Municípios, no Fórum Parlamentar Catarinense, recentemente encerrada em Brasília, Colatto encontrou-se com prefeitos e falou sobre a importância da aprovação do Código Ambiental Brasileiro, tanto para o país, como para o Estado de Santa Catarina. Colatto lembrou que o primeiro Estado brasileiro a aprovar legislação própria, considerando suas características, foi Santa Catarina, e que aguarda ansiosa uma nova legislação que fortaleça e avalize esta iniciativa. O parlamentar orientou os prefeitos que cobrem dos deputados e senadores a aprovação deste importante projeto para o país. (Assessoria de Imprensa)