MEIO AMBIENTE I: Câmara debate Código Florestal

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (24/03), em audiência pública, questões técnicas sobre as 11 propostas que alteram ou revogam o Código Florestal (Lei 4.771/1965) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998). Foram convidados para participar da reunião os deputados Moacir Micheletto e Aldo Rebelo, presidente e relator da comissão especial que analisa as propostas, respectivamente.

Frencoop - Os dois expositores, integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), exaltaram a iniciativa de realização de audiências públicas da comissão especial em todo o País, uma vez que as informações coletadas nos estados brasileiros são importantes para se criar uma proposta plural em relação à preservação do meio ambiente.

Técnica - Para Micheletto, existem várias questões que precisam ser debatidas de maneira técnica. "Estamos discutindo parâmetros científicos que vão determinar o aumento ou a diminuição da reserva permanente ou da mata ciliar", avaliou o deputado. Ele também argumentou sobre a necessidade de se criar mecanismos de compensação para os produtores rurais em razão das limitações econômicas decorrentes da proteção ao meio ambiente.

Ambiental e social - Já o deputado Aldo Rebelo ressaltou que é necessário dar peso semelhante às questões ambientais e sociais. Ele questionou a dificuldade que os estados amazônicos enfrentam para construir uma hidrovia, enquanto os paulistas teriam mais facilidade para construir novas rodovias.

Presenças - Além dos convidados, participaram da audiência os deputados Sérgio Petecão, Asdrubal Bentes, Perpétua Almeida, Paulo Piau, Nlido Campos, Marcelo Serafim, João Valente e Ricardo Tripoli. Na próxima segunda-feira (29/03), os deputados da comissão especial voltam a discutir o tema em Curitiba com técnicos da Empresa Brasileria de Pesquisa Agropecuária(Embrapa). (OCB, com informações da Agência Câmara)