MEIO AMBIENTE II: Senador orienta aguardar debate no Congresso antes de averbar reserva legal

Ao ser perguntado na última sexta-feira (10/07), em Maringá, onde cumpriu agenda política e visitou a Cocamar, sobre qual orientação daria neste momento ao proprietário rural que vem sendo pressionado a averbar 20% de suas terras para reserva legal, o senador paranaense Osmar Dias, do PDT, afirmou que o prazo para isso vai até dezembro: "ele deve deixar tudo pronto, mas ainda não deve fazer a averbação porque nós estamos brigando em duas frentes". A primeira, segundo o senador, "é definir com mais clareza a questão da reserva legal, da mata ciliar, do topo de morro, da várzea e das áreas consolidadas". A segunda, se não houver tempo de votar até dezembro, será necessário prorrogar o decreto para que, em tempo hábil, isto seja definido e votado. "Eu sou produtor rural e o que eu estou fazendo? Estou deixando toda a documentação pronta para o momento que for preciso averbar. Mas a averbação só vai ser feita quando conhecidas as regras que vão definir a nova legislação", explicou Dias.

Estudos à parte - O senador acrescentou que os trabalhos no Congresso Nacional estão divididos em duas partes. "Temos que fazer um novo código ambiental para o País, mas esta é uma matéria polêmica e vai demandar muito tempo." De acordo com Dias, foi decidido que os problemas mais emergentes terão que se tratados à parte, por meio da lei 6.424, que vai definir a reserva legal, a mata ciliar, o topo de morro, a várzea e as áreas consolidadas. "O que eu penso é que a mata ciliar é indiscutível, temos que proteger as nossas fontes de água. Não podemos abrir mão de ter uma legislação rigorosa em relação às matas ciliares", disse. Mas a reserva legal, a seu ver, ainda é um tema a ser discutido no Congresso Nacional: "a obrigatoriedade da reserva legal é resultado de uma medida provisória [editada em 2001] não votada pelo Congresso. Se o Congresso é a representação da sociedade, o Congresso tem que ter o direito de debater essa questão da reserva legal e tomar a decisão que for compatível com a realidade de cada região, de cada Estado e de cada bioma".

Regra clara - Para o senador, "não é possível, por exemplo, que a gente pegue uma propriedade que tem 30 hectares, exija que ela faça mata ciliar e ainda tenha mais 20% de reserva legal, porque isso vai, evidentemente, acabar com a possibilidade de produção e a viabilidade econômica dessa propriedade". Sobre o cultivo de topo de morro e áreas de várzeas é preciso, na visão do parlamentar, ter uma regra clara que garanta aos proprietários o direito que eles detinham antes da vigência da medida provisória.

Receber por preservar - Perguntado sobre o que acha de o proprietário ser remunerado pela manutenção de uma área florestal em suas terras, o senador Osmar Dias comentou que isto já acontece em alguns países, como os Estados Unidos. "Nova York tem uma água de qualidade: você abre a torneira e pode tomar, que tem muita gente cuidando. O governo chegou à determinada região para o produtor que criava suínos e aves, por exemplo, pediu que ele deixasse essa atividade mas fosse remunerado por preservar as fontes de água existentes em sua propriedade. É justo que aquele que preserva seja premiado pela preservação." (Imprensa Cocamar)