MEIO AMBIENTE III: Parlamentares paranaenses avaliam proposta da Ocepar

Os senadores paranaenses Osmar Dias e Flávio Arns, além de dez deputados federais participaram na manhã desta segunda-feira (27/04), em Curitiba, da apresentação da proposta elaborada pelo Sistema Ocepar para o aperfeiçoamento da legislação ambiental brasileira. Abaixo, a avaliação dos parlamentares sobre as sugestões do setor cooperativista:

 

"É uma proposta muito positiva, interessante e importante que apresenta princípios fundamentais. E o grande debate que se coloca hoje é em termos de estratégia; se haveria uma mudança mais significativa ou uma mudança em pontos que permitam uma consolidação para ultrapassar os problemas enfrentados nesse momento. Mas, de qualquer forma, essa é uma questão que se pode negociar, dialogar e já se tem também o projeto, a visão de médio e longo prazo que é fundamental para o Brasil. Sem dúvida alguma é importante envolver o público urbano nesse debate porque quando nós discutimos meio ambiente, é um tema que interessa para todos, com a preservação da atividade econômica porque a atividade econômica do campo tem o seu impacto na cidade e o meio ambiente tem que ser uma preocupação do campo e da cidade. Realmente todo mundo tem que estar envolvido e eu penso que se não houver radicalismo, fundamentalismo, e sim um diálogo, um entendimento, que o bom senso prevaleça, podemos ter avanços muito importantes e necessários ao Brasil." -  Flávio Arns, Senador (PT/PR)

"É uma proposta oportuna porque nós estamos discutindo esse assunto do Código Ambiental já há vários meses no Congresso Nacional, junto com o ministro Stephanes. É bom que se diga que o ministro Stephanes tem muito mérito nessa questão por ter colocado o assunto com coragem para ser debatido e a proposta da Ocepar corrige determinados equívocos que nós estávamos cometendo na discussão da nossa proposta. Acho que isso tem que ser assim mesmo, envolver a sociedade no debate, as entidades têm que participar, dar a sua sugestão, corrigir os eventuais equívocos para fechar um consenso em torno de uma proposta que pode ser essa da Ocepar, em conjugação com a proposta do Ministério da Agricultura, e as duas em conjunto formar um consenso para colocar em votação logo porque o problema é que nós estamos correndo contra o tempo, já que até o dia 17 de dezembro nós teremos que alterar as regras de Reserva Legal e APP para não cairmos na necessidade de averbação de 20%, como prescreve o decreto que está em vigor. Pelo que nós vimos na discussão de hoje, os deputados paranaenses entendem a necessidade de apoiar essa proposta da Ocepar. Agora, nós temos que tomar o cuidado para não inviabilizar alguns avanços, caso ela não seja aceita pela maioria do Congresso Nacional porque aí há outros deputados, outros interesses que nós precisamos analisar. Como nós não temos muito tempo para isso, o que eu peço é que a Ocepar prepare uma proposta clara na forma como devemos votar no Congresso Nacional para que não haja perda de tempo. Nós temos que votar rapidamente. Mas eu creio que, da bancada do Paraná, nós podemos esperar o apoio." - Osmar Dias, Senador (PDT/PR)

"É uma atitude determinada, louvável, necessária e indispensável neste momento. Essa iniciativa da Ocepar consagra uma provocação, uma discussão e determina o encaminhamento para uma conciliação entre preservar e produzir. Nós temos que proteger o nosso agricultor e o modelo de nossa propriedade sem, no entanto, descuidar do meio ambiente. E a proposta da Ocepar leva em conta tudo isso, desde a propriedade consolidada, a questão de um novo conceito de mata ciliar, um novo conceito daquilo que é  a reserva legal, a forma de distribuir e a participação da sociedade como compromisso de superar essa dificuldade. Isso não é um compromisso apenas do agricultor como estão querendo atribuir. Santa Catarina tomou a iniciativa, fez o seu código e está aí essa polêmica. Pois bem, essa proposta da Ocepar vai ao encontro de todo esse trabalho. E nós, em nome da  Frente Parlamentar Cooperativista, vamos levar essa proposta a todos os Estados brasileiros para que todos a adotemos. É assim nessa corrente, que vamos vencer essa etapa. A presença do ministro Reinhold Stephanes é uma demonstração de que existe sim. Temos que vencer a barreira dos ambientalistas que não tem conhecimento do meio ambiente, são apenas ambientalistas. Nós temos que colocar técnicos, ambientalistas, como tem a Embrapa, por exemplo, como tem as cooperativas, para preparar um projeto novo para o Brasil, para consolidar tudo isso. E vamos vencer essa dentro do Congresso Nacional". - Odacir Zonta, Deputado federal (PP/SC), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo:

 "Eu vi uma proposta extremamente ousada, inteligente e defensável , porque o grande problema é você entrar com uma proposta sonhadora. Essa é uma proposta que atende ao nosso produtor rural. E é defensável porque é extremamente inteligente e toca nos pontos principais do que nós estamos vivendo hoje. E eu falo como produtor rural. Eu vivo dentro de minha propriedade como outros vivem dentro das suas. Eu acho que é defensável e já pedi a assessoria necessária para isso. E como relator da comissão especial da crise na agricultura eu me proponho a colocar essa proposta ou parte dela, do que for discutido, dentro da proposta da crise da agricultura para que a gente possa resolver da forma mais rápida possível. E o  cooperativismo tem uma entrada muito grande dentro da casa. Se nós tivermos a capacidade de mobilizar, eu acho que conseguimos. E o cooperativismo sabe mobilizar. Primeiro porque está em todos os Estados brasileiros. Segundo porque não é um ramo só. Nós podemos acionar todos os ramos para nos apoiar nesse ponto. Então, eu acho que se alguém pode aprovar isso, é a bancada cooperativista. E nós temos que usar de todas as armas que temos para que possamos resolver de uma vez por todas esse assunto, pois só temos até dezembro". - Abelardo Lupion, deputado federal (DEM/PR), titular da Comissão Especial da Crise na Agricultura.

 

"É uma proposta muito equilibrada. Ela mantém o meio ambiente. Nós temos todos os indicativos de que nós precisamos primar por produção e é perfeitamente plausível a gente ter esse equilíbrio, meio ambiente com produção. Eu pessoalmente defendo, desde que se tenha início essa discussão, de que a preservação deva ser apenas na mata ciliar nas propriedades e as demais reservas conjugadas ou por biomas ambientais ou por regiões hidrográficas, enfim, em alguma região territorial. Nós precisamos e queremos ter nossos rios, nossas nascentes preservadas e precisamos ter, no mínimo 20% no Estado, ou numa determinada região, de preservação ambiental. Isso faz com que nós tenhamos preservação do meio ambiente e a possibilidade de produzir porque o mundo precisa comer, o mundo precisa de alimentos. A proposta da Ocepar é muito parecida com que a que o setor produtivo do Estado do Paraná tem apresentado, com algumas pequenas diferenças que devem ser conciliadas também com a Frente Parlamentar pois, queiramos ou não, o processo passa pelo legislativo e tem que ser aprovado no Congresso Nacional" - Alfredo Kaefer (PSDB/PR)

 

"É uma proposta ótima, sem dúvida nenhuma. Eu tenho algumas preocupações: uma, que nós estamos correndo contra o tempo, nós temos um decreto que já entraria em vigor agora em dezembro, pelo qual alguns produtores já estão sendo punidos, como é o caso de Minas Gerais, proprietários sendo tratados como bandidos e que precisam de autorização judicial para saírem de suas cidades. Não podem estar fora de suas residências a partir da meia-noite. Quer dizer, um absurdo. Tratamento igual é dado a bandidos. Então, essa é uma preocupação, nós temos que correr contra o tempo. Por isso, que eu acho que nós não podemos defender uma proposta tão ampla. Nós temos que nos basear na proposta do ministro que são quatro ou cinco pontos. Segundo lugar, eu acho que uma proposta onde nós conseguimos consenso seria no sentido de nós vermos exatamente o que é ambientalmente necessário. Por exemplo, em algumas propriedades talvez seja necessário a preservação de 80% da área, como numa propriedade onde nós tenhamos vários córregos que precisam ser preservados. Em outras propriedades talvez com 10% seja necessário. De nada adianta ter 20% de reserva legal num local que não tem função ambiental nenhuma. Então, eu defendo isso. E, por último, nós temos que ver a questão da compensação. Por exemplo, muitos proprietários seguindo a legislação atual já fizeram o Sisleg, já fizeram o georreferenciamento e já averbaram as suas áreas e esses proprietários que averbaram as suas áreas já chegaram a 50%, no caso da minha propriedade, que eu já fiz isso. O que nós precisamos que, por exemplo, se for necessário 15% e você está com 50% que você tenha a possibilidade de usar esse restante como compensação para outras áreas da sua propriedade ou até para vizinhos ou outros proprietários que possam usar e que a compensação seja feita dentro dos estados e não dentro da microbacia. Se isso for feito, na verdade, no lugar de penalizar quem preservou, nós vamos estar compensando quem preservou e defendo uma outra idéia que o próprio ministro do Meio Ambiente acatou que seria no sentido de você poder fazer inclusive o arrendamento ecológico, ou seja, você ter renda em função de áreas preservadas acima da necessidade. Eu acho que, em cima desses pontos, nós temos condições de avançar e também a questão de nós dividirmos, acharmos uma forma na lei de separarmos a questão da Amazônia com o resto do País porque se nós englobarmos tudo, com certeza, a reação internacional será muito grande" - César Silvestre, Deputado Federal (PPS/PR)

 

"A reunião de hoje foi muito importante. As propostas aqui apresentadas tratam de temas que são uma prioridade nacional e tenho certeza que vamos avançar e encontrar alternativas para defender os agricultores. Estamos vivendo um dilema no campo, com a legislação ambiental que ameaça acabar com 50% de nossa agricultura no Paraná. Os produtores não podem ser penalizados dessa forma. Por isso entendo que a ação da Ocepar e da OCB, juntamente com o apoio do ministro Stephanes, é fundamental e vai ajudar os parlamentares a defender uma estratégia clara e eficaz no Congresso Nacional. Precisamos agir ou os produtores terão grandes prejuízos".  Dilceu Sperafico, deputado federal (PP/PR), presidente titular da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural na Câmara.

"Eu entendi como uma proposta viável, defensável, que tem condições de, com pequenos ajustes naquilo que está sendo discutido no Congresso, nós avançarmos para que as áreas consolidadas, já plantadas no nosso país não tenham restrições de uma nova legislação. Nós vamos agora compatibilizar o que estamos discutindo no Congresso com esses avanços apresentados pelo Sistema Ocepar para que a gente possa garantir que os nossos produtores continuem produzindo como ocorre hoje no nosso Estado." - Eduardo Sciarra, Deputado federal (DEM/PR)

"Eu acredito que a Ocepar tem feito um trabalho muito importante para a legislação brasileira do meio ambiente, pensando no cooperativismo, na produção e na sustentabilidade. É muito interessante e oportuna essa proposta de aperfeiçoamento da legislação ambiental brasileira principalmente nesse momento, quando se discute o Código Florestal Brasileiro. Mas como temos urgência em aprovar uma legislação ainda para esse ano de 2009, precisamos consensuar alguns pontos que consideramos como os mais importantes, o que parece que é o pensamento também da Ocepar. Nossos cumprimentos pela iniciativa, ressaltando a presença do ministro (da Agricultura Reinhold Stephanes) e o interesse dele também na solução desses problemas ligados ao meio ambiente. Acredito que essa preocupação de incluir a sociedade como responsável na solução dos problemas do meio ambiente e na preservação da natureza é muito inteligente. Não só o produtor rural, como a sociedade como um todo, os governos estaduais, municipais e o federal são responsáveis por essa política" - Luiz Carlos Setim, Deputado federal (DEM/PR)

 

 "Primeiro, essa proposta dá uma abertura extraordinária ao comprometimento com o meio ambiente para que a sociedade participe e nós precisamos inclusive colocar isso até a sociedade urbana porque o problema do meio ambiente não é único e exclusivo do agricultor brasileiro, que é colocado como o vilão da história, que destrói a floresta, que cria problema de ordem ambiental e que, na verdade, não é isso que está acontecendo. O projeto elaborado pela Ocepar é um trabalho consistente, equilibrado tecnicamente, inclusive, em condições de nós quebrarmos tabus dentro da sociedade e até da própria imprensa de que nós estamos colocando um dado contrapondo com outro. O que nós queremos colocar para a sociedade é que nós não somos contra o meio ambiente. Nós estamos fazendo de tudo, só a técnica do plantio direto, que é uma técnica altamente elevada, tem um alto custo, nós temos uma imensidão de hectares hoje em plantio direto no Brasil e muito mais no estado do Paraná. Um alqueire de plantio direto seqüestra carbono na mesma quantidade que um alqueire de floresta. Eu acho que essas coisas nós temos que levar em consideração. Então, debater algumas ações que foram feitas pelo Ibama, que está dentro da 2166, que é hoje a Medida Provisória que é lei e que tramitando que nós temos que cumprir, ela tem que ser reformulada porque o Código Florestal Brasileiro é de desde 1965 e o meu relatório que já foi aprovado em 2001, então nós temos que tentar fazer esse trabalho dentro de um consenso, discutindo agora e fazendo com que haja uma ação da nossa sociedade. Está de parabéns o setor cooperativista num debate tão importante, se encaixando com outras entidades, como no caso da CNA, da Faep, isso a nível nacional, discutir com a sociedade rural, discutir com as secretarias municipais e estaduais de agricultura. E o ponto mais importante:  Isso é importante: o dia que o Brasil tiver um projeto de lei, uma lei maior e que diz o seguinte quem vai determinar a política ambiental, a política florestal no Brasil é o Zoneamento Ecológico Econômico, esse é que vai ditar as normas com equilíbrio porque esse é um instrumento técnico, científico que não pende nem para os ruralistas, nem para o ambientalista, ele pende pela realidade. Um Brasil continental como o nosso, com mais de oito milhões de quilômetros quadrados e que, acima de tudo, tem onze biomas, nós não podemos tratar isso em resoluções do Conama, diversificar da forma que está porque hoje a política ambiental e florestal no Brasil é o samba do crioulo doido, ninguém se entende e nós precisamos harmonizar isso para que possamos dar tranqüilidade ao povo brasileiro e, acima de tudo, dar tranqüilidade  a um continente  como é o Brasil para continuarmos fornecendo alimentos para o mundo e também oxigênio para o mundo."-  Moacir Michelleto, Deputado Federal (PMDB/PR)

 "A proposta é muito boa, é um conceito claro, defensável politicamente. Vamos tentar transformar em texto de projeto de lei do código ambiental que nos permita avançar para uma possibilidade de aprovação. Evidentemente, vamos ter que negociar com muita clareza com os ruralistas e nos parece que na minha opinião é precisa trabalhar mais tecnicamente, é precisa preparar os mapas de cada estado, das áreas prioritárias, dos corredores de zoneamento econômico ecológicos. Com tudo definido, nos permitirá uma ação de convencimento para aprovação. Porque a tese é sempre boa, mas na prática há muita resistência para essa extinção de que cada propriedade possa abrir mão da área de reserva legal de 20%, embora nós saibamos que aquela reserva de 20%, de forma isolada ela  é inútil para o meio ambiente. Então, é preciso mostrar a vantagem que isso representa em termos de conjunto. O governo sofre muito a pressão das Ongs. A Amazônia é um tema internacional muito sensível e o presidente Lula passa por um momento de prestígio no exterior muito forte e não vai arriscar o seu prestígio mexendo nesse tema de forma açodada. Então, por isso nós temos que ter muita habilidade em construir uma solução que não agrida o conceito de preservação que o Brasil defende como um todo, mas que nos permita  garantir a quem já produz uma capacidade de continuidade sem o prejuízo, que se permita fazer a compensação em outras áreas que não sejam consideradas prioritárias". Ricardo Barros, deputado federal (PP/PR), vice-líder do governo:

 "A proposta apresentada pela Ocepar é muito ampla, com grande qualidade e fundamentada pelo aspecto técnico. Foi um trabalho muitíssimo bem construído, feito pelas mãos de quem entende da nossa agricultura; entende como organizá-la, entende como comercializar o produto da agricultora paranaense e brasileiro e que, sem dúvida nenhuma, vai melhorar a proposta do governo. Fizemos um debate de qualidade, vários pontos de vista importantes foram apresentados e agora, eu tenho certeza, que vencerá o aspecto técnico, sobretudo a partir de um debate que não deve acontecer, um debate meramente entre questões emocionais e não técnicas. Afinal de contas, o Paraná é o maior produtor de grãos do Brasil, e do ponto de vista da sua autoridade econômica e cooperativista tem toda a condição de sugerir ao Brasil melhorias na atual legislação. Um dos aspectos mais importantes da proposta do Sistema Ocepar são os conceitos de enfrentamento do aquecimento global, inclusive da mentalidade da incorporação do manejo sustentável do solo por parte dos agricultores do Paraná e do Brasil. São ainda importantes os aspectos relacionados à constituição de fundos para poderem garantir o manejo de áreas de preservação legal, hoje nos atuais 20%, e que dão, com certeza, esperança e incentivo para que a agricultura brasileira, que  trabalha sem  subsídios como ocorre com os agricultores  norte americanos e europeus. Portanto, o nosso agricultor, o nosso produtor, os nossos técnicos, os nossos agrônomos, os nossos engenheiros são extremamente capazes quando desenham e formulam os seus projetos e que chegam ao solo e chegam às mesas da família paranaense e brasileira com uma qualidade excepcional, fazendo com que sejamos especialmente líderes nessa área, não apenas a convencional, mas também na agricultura orgânica, na pecuária, na produção de carnes dos mais variados tipos.  Talvez até o próprio ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, vai se encantar com a proposta apresentada aqui hoje." Rodrigo Rocha Loures, deputado federal (PMDB/PR)