MEIO AMBIENTE: Lançado Plano de Recursos Hídricos para Bacias Alto Iguaçu e Litorânea

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto de Águas do Paraná, lançou na segunda-feira (01/03), em Curitiba, em apresentação pública, o Plano Estadual de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas do Alto Iguaçu/Ribeira e Litorânea. O plano atende às mais recentes resoluções federais - elaborado com apoio financeiro da Agência Nacional de Águas (ANA) - e servirá como base à formulação da Política Estadual dos Recursos Hídricos para os próximos quatro anos. A elaboração do plano visa promover o desenvolvimento econômico com a preocupação ambiental.

Pontos - Segundo o secretário Rasca Rodrigues, foram realizados mais de 100 encontros para a concretização do plano. "É um instrumento norteador capaz de indicar os pontos que devem ser melhorados e como devem ser feitos com gestão por bacias hidrográficas. Além disso, o plano mostra que é possível garantir sustentabilidade e desenvolvimento em equilíbrio com a natureza" destaca Rasca.

Diretrizes e estratégias - O plano apresenta diretrizes e estratégias para a conservação e gestão dos recursos hídricos paranaenses, traçando um profundo diagnóstico da situação das águas, superficiais e subterrâneas para serem executadas nos próximos quatro anos. Além disso, traz cenários para proteção e conservação dos recursos hídricos relacionados a cheias, secas, poluição das cidades, saneamento e vazão dos rios.

Plano - O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos estabelecidos pelas Leis Federal n° 9.433/97 e estadual n° 12.726/99, também conhecida como Lei das Águas, na qual ocorre um pacto entre o Poder Público, os usuários dos recursos hídricos (indústrias, irrigação, setor de abastecimento de água, geração de energia) e a sociedade civil (Ongs, sindicatos, universidades, associações comunitárias) para fundamentar e orientar a gestão de águas no Brasil.

Níveis - O plano deve ser construído em três diferentes níveis: nacional, estadual e os Planos de Bacias Hidrográficas. O documento nacional foi concluído em janeiro de 2006 e prevê um planejamento das águas até 2020. O Paraná, por sua vez, torna-se o primeiro estado brasileiro a lançar seu Plano e, consequentemente, poderá tornar mais ágil os planos das suas bacias hidrográficas.

Resolução - Após o término em novembro de 2009, o Plano Estadual de Recursos Hídricos foi aprovado (dezembro de 2009) pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. No documento aprovado, ficou estabelecido que o Plano deverá ser atualizado de quatro em quatro anos, para orientar à elaboração dos Planos Plurianuais do Estado do Paraná e seus respectivos orçamentos anuais. A partir de agora, ocorrem as apresentações públicas regionais. Além de Curitiba, haverá apresentações em Toledo (dia 8), Londrina (10), Paranavaí (11) e Guarapuava (19).  (AEN)