MEIO AMBIENTE: Minc recebe modelo de acordo para sustar efeitos do decreto 6.514

Os deputados Valdir Colatto (PMDB/SC) e Luis Carlos Heinze (PP/RS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, encaminharam na quinta-feira (11/09) ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, cópias do acordo interministerial que suspendeu a cobrança dos débitos agrícolas, até o fim das negociações entre Congresso e governo. O texto, que foi assinado em 2007 pelos ministros da Fazenda, Agricultura e Desenvolvimento Agrário, deverá servir de modelo para que o Ministério suspenda os efeitos do decreto 6.514/2008, que regulamenta os crimes ambientais. Os deputados da Frente pedem o cumprimento do acordo verbal no qual o ministro se comprometeu a suspender a aplicação do decreto 6.514 até que a norma seja discutida pelo Grupo de Trabalho encarregado de revisar a legislação ambiental.

Formalização - De acordo com o presidente da Frente, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), o ministro Carlos Minc precisa formalizar a suspensão imediata das sanções e dos prazos para averbação da reserva legal. "Como nenhuma norma foi assinada, o Ibama e os órgãos de fiscalização continuam autuando e pressionando os produtores. Queremos que o ministro cumpra sua promessa e dê tranqüilidade para que o produtor possa se adaptar à legislação ambiental", destaca. Heinze lembra que na época das discussões sobre o endividamento agrícola, um acordo com o governo suspendeu as inscrições das operações de crédito rural em Dívida Ativa da União. "Agora o ministro deve usar de igual prerrogativa para que os produtores rurais não sejam punidos enquanto se discute a lei", ressalta.

Debate - Em reunião na quarta-feira (10), Minc e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, debateram pontos da norma que causam conflitos entre ambientalistas e produtores rurais. O encontro teve como foco discutir as alterações propostas pelo setor produtivo e pela Frente Parlamentar da Agropecuária para o Decreto 6.514 de modo a garantir a preservação do meio ambiente e manter a produção agropecuária e florestal. Algumas das propostas de modificação no Decreto 6.514 tiveram como base um estudo elaborado pela Ocepar. Entre os itens que debatidos durante a reunião estavam à recomposição da reserva legal (RL) fora da microbacia de origem; aumento de prazo de recuperação da RL e áreas de preservação permanente (APP) e permissão do uso das APP's em área com produção já consolidada. Agora os técnicos que integram o GT voltam a se reunir nas próximas semanas para aprofundar as discussões e traçar um plano de trabalho. (Com informações Frente Parlamentar da Agropecuária)