MEIO AMBIENTE: Parlamentares cobram publicação de alterações no decreto 6.514
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Na última terça-feira (4), os parlamentares da bancada do agronegócio voltaram a cobrar do governo federal a publicação das alterações no decreto 6.514, que trata das punições contra os crimes ambientais. Em reunião com o ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou que a norma, editada em julho, preocupa muito os agricultores brasileiros e precisa ser alterada com urgência. O parlamentar evidenciou ao ministro que uma nova versão do decreto já está em poder do Planalto para ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O Parlamento e os Ministérios do Meio Ambiente e Agricultura fizeram um acordo sobre doze pontos que precisam ser modificados, entre eles está o aumento do prazo para recuperação da reserva legal e suspensão das multas e sanções já emitidas pelos órgãos ambientais. Agora cabe ao presidente assinar e tranqüilizar um pouco o setor produtivo" ressaltou. Atento ao problema, Múcio disse que vai trabalhar para que o ato seja publicado no Diário Oficial da União até o final desta semana. Segundo o ministro nesta quarta-feira (05/11), técnicos da pasta da Agricultura vão ao Planalto para discutir os últimos ajustes no texto. (Imprensa parlamentar)