MEL: Missão da EU vem ao Brasil avaliar fim do embargo

Uma missão com representantes da União Européia (UE) virá ao Brasil no dia 28 de fevereiro do próximo ano avaliar o fim das restrições comerciais ao mel brasileiro e a aplicação do ‘Plano Nacional de Resíduos’, instituído para atender a legislação da comunidade européia quanto à presença de substâncias proibidas no produto. A Câmara Temática da Cadeia Produtiva do Mel, que tem como membros representantes de entidades públicas e privadas, esteve reunida hoje (17/11), em Brasília, no edifício sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para discutir o embargo, entre outros assuntos relevantes para a produção e comercialização do mel. As restrições comerciais foram impostas em março deste ano, quando o bloco europeu alegou que a análise de resíduos feita no Brasil não contemplava todas as substâncias exigidas pela comunidade européia.

Bloco - Para que fossem atendidas as exigências do bloco, o Mapa, em parceria com representantes do setor apícola, elaboraram um ‘Plano Nacional de Resíduos’ que se adequasse às exigências dos europeus e fosse economicamente viável para o segmento. Em setembro, uma missão do Mapa esteve em Bruxelas para discutir o assunto. Em fevereiro, técnicos da UE vêm ao Brasil avaliar a aplicação do plano. A previsão, na ausência de qualquer agravante, é que entre maio e junho a situação se normalize.

Reivindicações - Técnicos do Mapa garantem ter atendido as reivindicações da União Européia. Além do plano, foram demonstradas as ausências de substâncias como antibióticos, pesticidas e metais pesados, estabelecida a cooperação entre os laboratórios europeus e brasileiros, resolvidas as questões burocráticas e apresentado um cronograma de ações. “Faremos o possível para que este retorno ocorra o mais rápido possível. Mas, a normalização é lenta porque temos que cumprir cada etapa do cronograma”, afirmou o chefe da Coordenação de Controle de Resíduos e Contaminantes do Mapa, Leandro Feijó. Ele também garante que em breve a análise das amostras de resíduos poderá ser pela rede de Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) e não apenas por laboratórios particulares credenciados.

Sem registros - Segundo Feijó, não existem casos registrados de detecção de resíduos no mel brasileiro.O Brasil tampouco possui notificação quanto à presença de substâncias proibidas pela legislação européia. “O mel brasileiro atende ao padrão sanitário da Comunidade Européia. O acordo com o bloco foi cumprido. A questão técnica está 100% resolvida e o Plano Nacional de Resíduos completamente aplicado”, avalia Feijó. Para o coordenador de assuntos do Codex Alimentarius do Mapa, Alexandre Pontes, o setor apícola atende todas os preceitos da segurança alimentar. “O consumidor europeu pode consumir o mel brasileiro com segurança”. E destacou a importância do debate do tema com o setor apícola. “Sempre iremos discutir com o setor privado as políticas e medidas a serem tomadas. A questão é não só técnica como também jurídica e política”, acrescentou.

Exportação - Atualmente, o Brasil exporta mel para 21 países. Com a suspensão das importações da União Européia, principal mercado do produto, as vendas foram transferidas para os Estados Unidos e Canadá. “Não houve prejuízo de faturamento e sim de investimento”, diz Feijó. De janeiro a maio de 2006, foram exportados cerca de US$ 20 milhões em mel natural. No ano passado, o Brasil vendeu aproximadamente US$ 14 milhões para o mercado internacional. O estado que concentra o maior volume de mel para a exportação é São Paulo. (Mapa)