Micheletto fala sobre seguro rural

Durante visita a Ocepar, nesta segunda-feira (13) o deputado federal e presidente da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo), Moacir Micheletto, falou sobre a aprovação, na semana passada, do Projeto de Lei 721/02, que permite ao governo conceder subvenção econômica para o seguro rural. A redação do Projeto, alterada pelo relatório originada pela Comissão de Agricultura e Política Rural prevê a substituição do Conselho Interministerial do Seguro Rural por um Comitê Interministerial Gestor do Seguro Rural, um órgão deliberativo, no âmbito do ministério da Agricultura.

Responsabilidade - Para o deputado, essa alteração garante a unidade de comando e de responsabilidade na gestão do seguro rural. No relatório aprovado criou-se também duas vagas, sem direito a voto, para representantes da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados no Conselho Gestor do Seguro Rural. Segundo Micheletto, as despesas com a subvenção econômica correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas anualmente ao ministério da Agricultura, observados os limites de movimentação e empenho e de pagamento. A subvenção poderá ser diferenciada de acordo com modalidade do seguro, dos tipos de culturas e de espécies animais, de categorias de produtores, regiões de produção e de condições contratuais, priorizando aquelas consideradas redutoras de risco ou indutoras de tecnologia.

Tramitação - O Projeto de Lei do Executivo que trata do seguro rural foi enviado ao Congresso Nacional em outubro de 2002, ainda na gestão do ex-ministro da Agricultura Pratini de Moraes. "A expectativa do governo anterior era que o texto fosse aprovado ainda no ano passado, tanto é que o Orçamento da União destina 23 milhões de reais para o seguro rural em 2003", lembra Micheletto. Em 30 de julho passado, após diversas articulações, Micheletto conseguiu aprovar requerimento para encaminhamento do Projeto em regime de urgência. A matéria chegou a entrar na pauta no dia 31 de julho, mas não chegou a ser apreciada por falta de quórum. O texto voltou a entrar na pauta de votações no dia 30 de setembro e desta vez foi retirado por um acordo de lideranças. Após a aprovação do texto no plenário da Câmara, o Projeto de Lei segue para votação no Senado, onde não havendo mudanças, será encaminhado para sanção presidencial.