MINAS E ENERGIA: Revisão do Tratado de Itaipu entra na pauta da Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/06) requerimento do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) solicitando audiência pública para debater a revisão do Tratado de Itaipu, proposta pelo Poder Executivo, através de sua Mensagem nº 951/2009. O Tratado de Itaipu foi assinado por Brasil e Paraguai em 1973, após ter passado pela aprovação dos congressos dos dois países. Especialistas em energia e juristas renomados não se cansam de elogiar o Tratado original. Trata-se de uma peça jurídica perfeita, ou, nas palavras do Sr. Jorge Samek, Diretor-Geral de Itaipu Binacional, na audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara de 9 de julho do ano passado, "do ponto de vista jurídico, esse Tratado é uma pérola".

Aumento dos pagamentos - "A revisão implica no aumento dos pagamentos anuais a serem efetuados pelo Brasil ao Paraguai de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. Como o final do Tratado está previsto para 2023, serão 13 anos de aumento de despesas", explicou Sciarra. De acordo com o deputado paranaense, é evidentemente que tais recursos serão custeados pelo povo brasileiro, seja na forma de tarifa mais alta de energia, seja por desembolsos do Tesouro Nacional ou de qualquer outra fonte.

Presenças - Serão convidados para a audiência os senhores Fernando Xavier Ferreira, ex-presidente da Itaipu Binacional, Cláudio Sales, diretor do Instituto Acende Brasil, e o ex-Diretor da Itaipu Binacional, Altino Ventura Filho.  A Comissão também aprovou mais dois nomes para comparecer à reunião: Jorge Samek, Diretor-geral brasileiro de Itaipu e Firmino Sampaio, ex-presidente da Eletrobras. A audiência pública será realizada em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e com a Comissão de Finanças e Tributação, do próximo dia 14 de julho. (Assessoria de Imprensa).