MP 432: Heinze reúne-se com o governo para fechar relatório

Com o objetivo de fechar o relatório da medida provisória (MP) 432, que prevê o recálculo das dívidas do setor agropecuário, e apressar a votação da matéria na Câmara dos Deputados, o relator, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), reúne-se na segunda-feira (04.08), às 16h30, no Ministério da Fazenda, com o Secretário-Adjunto de Política Agrícola e Crédito Rural, Gilson Bittencourt, o secretário de política econômica, Bernard Appy e o diretor de programas da secretaria executiva do Ministério da Agricultura, Gerardo Fontelles. "A MP estará pronta para ser votada entre terça e quarta-feira", afirma o deputado.

Prazo e juros - O parlamentar gaúcho expõe que entre os pontos pendentes para serem negociados com o governo está à definição do prazo e juros para pagamento das operações inscritas em Dívida Ativa da União. "A MP prevê cinco anos para liquidação destes débitos, queremos 10 anos e também que os juros sejam reduzidos e equivalham aos de crédito rural", evidencia Heinze. Segundo o deputado uma das preocupações é agilizar a votação da matéria em plenário para diminuir a angústia dos produtores rurais que aguardam as medidas de renegociação. "Precisamos vencer o tema do endividamento para debater outras dificuldades do setor agrícola no Congresso Nacional", ressalta Heinze. 

Resolução CMN - Outro assunto que deve ser tratado no encontro é o atraso na votação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) com novos prazos e regras para liquidação das dívidas rurais. A norma deveria ter sido votada na reunião do CMN de quinta-feira (31.07), conforme acordo do Planalto com os parlamentares da Comissão de Agricultura, mas foi retirada de pauta e ficou para ser votada após aprovação da MP 432 na Câmara. (Imprensa Parlamentar)