MP 447/2008: Bancada do agronegócio se mobiliza para incluir extinção do Funrural

A reunião deliberativa desta segunda-feira (16/02) da Câmara dos Deputados será de expectativa para agropecuaristas brasileiros. Isso porque os parlamentares vão apreciar, entre os destaques à medida provisória (MP) 447, de 2008, um que revoga a cobrança de contribuição sobre as vendas realizadas entre produtores rurais, o antigo Funrural. A bancada do agronegócio busca incluir no texto da MP, que aumenta entre cinco e dez dias os prazos de recolhimento de tributos federais, um artigo que revogue a cobrança do Funrural sobre sementes, produtos florestais, aves, bovinos e suínos, quando vendidos pelo próprio produtor. A proposta de revogação do tributo está contida na emenda nº 62, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR).

Voracidade da Receita - Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos parlamentares que articulam a aprovação da mudança, a emenda volta a extinguir a cobrança de um imposto que, desde 1991, não existia. "Enquanto trabalhamos para diminuir a carga tributária, o governo, estranhamente, voltou a cobrar Funrural a partir de junho de 2008. Isso demonstra a voracidade da Receita Federal sobre os cidadãos e produtores", evidencia Heinze.

Manobra - A queixa do parlamentar gaúcho e das demais lideranças da agricultura refere-se à manobra do governo, que durante a votação da MP 410/08 no Congresso Nacional revogou o § 4º, do artigo 25 da lei 8.212/91, que isentava de contribuição as vendas realizadas entre produtores rurais. Com a medida, toda negociação entre agricultores é taxada em 2,3%. (Deputado Luiz Carlos Heinze)