MP 447: Deputados aprovam a extinção da cobrança do Funrural
Notícias representação
- Artigos em destaque na home: Nenhum
A mobilização da bancada do agronegócio deu resultado. Mesmo com o voto contra dos parlamentares petistas, os deputados aprovaram nesta terça-feira (17/02), o destaque à medida provisória (MP) 447, que revoga a cobrança de 2% sobre as vendas de produtos agropecuários realizadas entre produtores rurais, o antigo Funrural. O Plenário aprovou, por 250 votos a 126 e 3 abstenções, a emenda nº 62, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) para isentar da contribuição social ao Funrural a receita obtida com a venda de sementes, produtos florestais, aves, bovinos, suínos, sêmen, embriões e animais usados como cobaias em pesquisas.
Passo importante - Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos parlamentares que articularam o acordo para votação do destaque, a aprovação da mudança na Câmara significa uma importante passo para extinguir de uma vez por todas esse tributo que onera o setor produtivo. "Vamos seguir trabalhando para que a alteração no texto da MP 447 seja mantida no Senado até ir para sanção presidencial. Não admitiremos que o governo volte a cobrar pelo Funrural", ressalta. A MP 447/08, que aumenta entre cinco e dez dias os prazos de pagamento de diversos tributos federais, segue agora para apreciação do Senado Federal. (Deputado Luiz Carlos Heinze)
