OAB: Paraná se mobiliza pela criação de um Tribunal Regional Federal

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma das instituições que estão defendendo a descentralização e a regionalização do atendimento judiciário com a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. "Nós estamos solicitando a criação de um Tribunal Regional Federal, com sede no Paraná, que abrangeria Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, desmembrando-se do Rio Grande do Sul. É um tribunal que desafogará a Justiça do nosso Estado e será de grande importância para a celeridade dos processos e para a aproximação com a população", afirmou o presidente da OAB-PR, José Lucio Glomb, nesta segunda-feira (12/04), quando esteve presente na sede da Ocepar, em Curitiba, durante o café da manhã promovido pelo Fórum Permanente Futuro 10 Paraná, onde foram apresentadas propostas ao Programa de Aceleração do Crescimento-PAC 2 ao ministro do Planejamento Paulo Bernardo, senadores e deputados federais paranaenses.

Expectativa - Ainda de acordo com Glomb, a expectativa é bastante positiva em relação á aprovação da  matéria que está tramitando no Congresso Nacional . "Existe uma proposta de emenda constitucional, a PEC544/2002, na Câmara dos Deputados, pendente de análise, de apreciação, já foi aprovada no Senado e nós acreditamos que, colocando em pauta, muito possivelmente teremos a sua aprovação. Então, a nossa luta é colocar essa proposta em pauta. São muitas emendas constitucionais em debate entre os deputados, dos mais variados assuntos, mas essa é uma proposta que atinge não apenas o estado do Paraná, como cria outros tribunais, como em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas, mexendo com uma organização judiciária envolvendo praticamente todos os estados do Brasil, a exceção do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Dessa forma, uma melhor distribuição dessa justiça se faz sentir e eu acredito que nós teremos sucesso na aprovação dessa medida", concluiu.