OCB: Agenda Legislativa do Cooperativismo será lançada nesta quarta-feira

Cerca de 50 proposições, sendo 30 inéditas, e desafios nas áreas de tributação, infra-estrutura e transporte, previdência; incentivo, capacitação e educação cooperativista ; produção rural, atuação e negócio cooperativo serão apresentadas a deputados e senadores na próxima quarta-feira (12/03), quando a Organização Brasileiras das Cooperativas (OCB) fará o lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2008. O evento em Brasília (DF) tem o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que vem se pautando na publicação desde a primeira versão, em 2007.

Informações - A Agenda possui uma estrutura editoria que apresenta os indicadores sociais e econômicos recentes do cooperativismo brasileiro, informações sobre a tramitação de proposições no âmbito do Congresso Nacional, as conquistas e resultados obtidos junto ao Legislativo em 2007, o projetos de lei e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de interesse das cooperativas, bem como aqueles que poderão se tornar alvo de proposições por parte dos deputados e senadores, e a legislação pertinente ao setor. Entre os desafios, um exemplo importante refere-se ao aperfeiçoamento das normas de registro de cooperativas junto ao Congresso Nacional. Segundo a OCB, é preciso estabelecer critérios para análise da constituição de cooperativas, em aderência ao ordenamento legal. Outro exemplo é o Projeto de Lei Completar (PLP) 198/07 que trata da regulamentação do Ato Cooperativo. Esse PL foi discutido pela OCB e a Frencoop com destaque ao apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes.

Lançamento - Parlamentares, líderes cooperativistas e autoridades do Executivo foram convidados para a cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2008, programada para as 8h desta quarta-feira, no Grand Bittar Hotel (SHS Quadra 05 - Bloco A). (Informe OCB)