OCB/FRENCOOP I: Desafio da agenda do cooperativismo é transformar projetos em leis

"A versão 2009 consolida a mobilização dos nossos parlamentares em torno da pauta cooperativista", pontuou o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, na abertura da cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009, nesta terça-feira (11/03), em Brasília (DF). Para ele, o principal desafio proposto pela publicação é fazer com que os projetos de lei se tornem marcos legais para o desenvolvimento do cooperativismo.

Principais pontos - Lopes de Freitas disse que, entre os principais pontos que a agenda traz para serem trabalhados este ano estão a regulamentação do cooperativismo de crédito, por meio da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 293/99; o adequado tratamento tributário do ato cooperativo, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 198/07; e a lei geral das cooperativas, com a sanção do Projeto de Lei do Senado nº 03/07. 

Atuação conjunta - O presidente da OCB destacou também os desafios emergenciais que passam pela atuação conjunta com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). "O ministro Stephanes tem sido grande defensor do cooperativismo no governo federal. É esta coesão de pensamentos que tem permeado os debates, por exemplo, relativos a um novo código florestal", explicou Lopes de Freitas. Stephanes.

Crédito rural - As questões mais urgentes na pauta com o Mapa se relacionam com o crédito rural. Para o presidente da OCB, é necessário rever o modelo de financiamento agrícola, beneficiando mais de 1,6 mil cooperativas. "Temos muito trabalho pela frente. Agradeço o empenho de todos até aqui e desafio a continuarem nos ajudando porque, hoje, temos mais de oito milhões de famílias envolvidas nas cerca de 7,6 mil cooperativas do Sistema OCB, que dependem do desenvolvimento que a aprovação destas leis pode trazer para o cooperativismo," afirmou Márcio Lopes de Freitas.

Participação - Cerca de 250 pessoas participaram do lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009, entre elas, 38 deputados federais e 11 senadores. A cerimônia contou ainda com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Reinhold Stephanes e do presidente da Unicafes, José Paulo Crisóstomo. Em sua terceira edição, a agenda traz 52 proposições e 41 desafios do setor cooperativista para o Congresso Nacional. Apresenta ainda as conquistas legislativas do setor bem como um panorama do cooperativismo brasileiro hoje e os desafios aos congressistas para apresentação de projetos de lei que atendam às necessidades do setor. (Informe OCB)