OGMs: Câmara aprova redução de quorum da CTNBio e MP 327

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20-12), por 247 votos a 103 e duas abstenções, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória nº 327 de 2006, que permite o cultivo de grãos geneticamente modificados no entorno de unidades de conservação. A matéria ainda terá de ser apreciada ao Senado. O texto aprovado, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator do projeto, também faz outras modificações na legislação de biossegurança. Uma das mais importantes foi a redução do quorum na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) necessário para as decisões para liberação de plantas geneticamente modificadas para uso comercial.

Quorum da CTNBio cai para 14 -  Segundo o deputado federal Abelardo Lupion (PFL-PR), presidente da comissão de agricultura da Câmara, antes eram necessários 18 votos, ou dois terços dos integrantes totais (27). Agora o quórum caiu para 14, prevalecendo a maioria absoluta. "Prevaleceu o bom senso. Agora a ciência pode trabalhar", disse o parlamentar. A redução do quórum, na prática, minimiza as discussões ideólogicas em relação aos transgênicos, o que tem gerado polêmica nos últimos meses. Outra decisão foi a aprovação para comercializar o algodão colhido na safra 2005/06 do Centro-Oeste e oeste baiano cultivado com semente geneticamente modificada. Considerado ilegal (em uma área que abrange 150 mil hectares), esse algodão iria ser incinerado. Isso não significa que está aprovado o plantio com sementes ilegais para 2006/07. Agora, o projeto vai para aprovação do Senado.

Pedido da Ocepar ao presidente Lula – As duas medidas aprovadas ontem pela Câmara dos Deputados foi tema de reivindicação apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em audiência concedida à Ocepar, no último dia 25 de agosto, em Foz do Iguaçu. Estiveram presentes o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, e outros 20 dirigentes de cooperativas paranaenses. Esses assuntos foram tema de constante preocupação do diretor da Ocepar e vice-presidente da OCB e coordenador do Ramo Agropecuário, Luiz Roberto Baggio, que realizou inúmeros contatos com parlamentares visando a adequação da legislação à realidade, sem prejuízo ao meio ambiente. O diretor da Ocepar e da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Almir Montecelli, se empenhou especialmente visando a aprovação da comercialização do algodão transgênico da safra 2005/06.

O que as medidas representam – Foi o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da medida provisória sobre zonas de amortecimento no entorno de unidades de conservação, que acrescentou ao projeto a proposta de liberação da venda da pluma do algodão e a destruição das sementes. O deputado também acrescentou um artigo alterando o quórum para a aprovação comercial de transgênicos: em vez dos votos de dois terços dos 27 integrantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), seria suficiente maioria absoluta: 50% mais 1 - o que agrada setor produtivo, cientistas e setores do governo. Desde que o novo formato da CTNBio entrou em vigor, cientistas afirmam que o quorum de dois terços é excessivo e injusto. Por exemplo, possibilitou o veto a uma vacina transgênica, apesar de 17 dos integrantes votarem a favor e 4, contra. Faltou apenas um voto. (Com informações do Valor Econômico).