PAC V: Programa tem apenas R$ 1,410 bi em novas reduções de impostos

A desoneração tributária anunciada pelo governo federal é bem menor que o previsto inicialmente. Além disso, apenas três desonerações, que somam juntas R$ 1,410 bilhão, não estavam previstas no Orçamento da União de 2007. Inicialmente, o Ministério da Fazenda avaliava que o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) poderia incluir um corte de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões em impostos e contribuições para favorecer o crescimento econômico. Hoje, entretanto, o ministro Guido Mantega (Fazenda) estimou que o governo abrirá mão de cerca de R$ 6,6 bilhões com o PAC. Desse total, R$ 5,2 bilhões já estavam nas contas do governo desde o ano passado. Isso inclui a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (R$ 2,45 bilhões), a correção da tabela do Imposto de Renda (R$ 1,260 bilhão), depreciação acelerada de novos investimentos (R$ 900 milhões) e a prorrogação do regime de cumulatividade para a construção civil (R$ 600 milhões). De desoneração nova, o PAC contempla apenas a recuperação acelerada dos investimentos em edificações (R$ 1,115 bilhão), a ampliação dos incentivos para a compra de microcomputadores (R$ 200 milhões) e a redução a zero do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de perfis de aço (R$ 60 milhões). A redução ficou abaixo do estimado porque o governo voltará a aumentar gastos correntes neste ano, principalmente com o reajuste do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380.

Nível de investimentos - Apesar das medidas tímidas na área fiscal, o governo espera que com o PAC o nível de investimentos públicos e privados chegue a R$ 503,9 bilhões nos próximos quatro anos. No entanto, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) não conseguiu esclarecer o quanto desse investimento virá da iniciativa privada e estatais, já que o Orçamento da União destinará apenas R$ 67,8 bilhões para essa finalidade. Para tornar o PAC algo real, o governo terá que convencer o Congresso Nacional a aprovar ao menos 11 medidas provisórias e cinco projetos de lei, além de projetos que já estão em tramitação, como a reforma tributária, o marco legal das agências reguladoras e a Lei do Gás. Na área fiscal, o governo decidiu adotar um limite de 1,5% para o aumento real do salário dos servidores públicos e uma regra de longo prazo para o ajuste do salário mínimo, baseada na inflação e no crescimento do PIB registrado dois anos antes. O governo decidiu também, por meio do PAC, desonerar o investimento em fundos de infra-estrutura, autorizar o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em obras, isentar os investimentos em TV digital e semicondutores e também reduziu de 5% para 0% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do aço. Além disso, vai também elevar o limite de isenção do PIS e Cofins para a compra de computadores e laptops de R$ 2,5 mil para R$ 4 mil. "Esse conjunto de medidas vai estimular o aumento do investimento privado, principalmente no setor de infra-estrutura. Queremos desobstruir os gargalos que existem nas áreas administrativa, jurídica e até mesmo legislativa", disse o ministro.

Subsídio para casa própria - O governo federal decidiu deixar de fora do PAC a principal medida de estímulo à compra de imóveis que já havia sido divulgada. O ministro Guido Mantega (Fazenda), que chegou a prometer subsídio de até dois terços do valor de compra de um imóvel para famílias com renda de até dez salários mínimos, informou hoje que essa medida não foi incluída no PAC. A idéia do governo primeiro era utilizar o patrimônio líquido do FGTS, hoje em R$ 21 bilhões, para o subsídio. Depois o governo mudou de idéia e passou a defender o custeio da medida com a prorrogação da multa adicional de 50% do FGTS em caso de demissão sem justa causa de trabalhadores formais --desse total, 40% iria para o trabalhador e 10% para o subsídio. Hoje, entretanto, Mantega informou que a medida não saiu porque o governo não terminou as negociações com os empresários sobre a prorrogação da multa adicional. A cobrança da multa de 50% do FGTS foi regulamentada pela lei complementar 110, de 29 de junho de 2001, para que fossem levantados recursos para o pagamento da correção dos saldos devido a perdas dos planos Verão e Collor 1. No entanto, como o governo terminou neste mês de pagar os expurgos do FGTS com esse adicional de 10%, a expectativa de empresários era de que a alíquota voltasse a ser de 40%.

Habitação - De acordo com o PAC, os investimentos em habitação e saneamento contarão com recursos do Orçamento Geral da União, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) repassados à iniciativa privada. A expectativa de investimentos em infra-estrutura social e urbana alcança R$ 170,8 bilhões. A habitação será a maior beneficiada, com R$ 106,3 bilhões, atingindo 4 milhões de famílias. Outras 600 mil serão atendidas por meio dos recursos aplicados em caderneta de poupança. Para 2007, os recursos estimados chegam a R$ 27,5 bilhões. Desse total, R$ 55,9 bilhões serão destinados às famílias de baixa renda (até cinco salários mínimos) por meio de subsídios. Essa é a faixa de renda onde o déficit habitacional é maior. No PAC, o investimento para saneamento será de R$ 40 bilhões em quatro anos, o que será suficiente para atender 22,5 milhões de domicílios com serviços de água, esgoto e coleta de lixo. O transporte urbano, basicamente metrô, está sendo contemplado com R$ 3,1 bilhões, e o programa 'Luz para Todos', com R$ 8,7 bilhões. Além disso, há uma previsão de R$ 12,7 bilhões para infra-estrutura hídrica. (Folhaonline)