PARANÁ: Governador aprova texto de anteprojeto da Lei de Inovação

O governador Beto Richa aprovou nesta quarta-feira (14/09) o texto do anteprojeto da Lei de Inovação do Paraná, que será enviado para apreciação da Assembleia Legislativa. A proposta regulamenta a cooperação entre setor público, setor privado e academia no incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Em reunião no Palácio das Araucárias, o texto – previamente submetido a consulta pública – foi validado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), grupo que tem representantes do governo e do setor produtivo e é presidido pelo governador.

 

Modernização - O governador disse que a proposta a ser apreciada pelos deputados estaduais é moderna e será fundamental para o desenvolvimento científico do Paraná. “Temos um grande trabalho pela frente, de modernizar e transformar o Paraná em um estado tecnológico e científico. O texto da Lei de Inovação reúne o que existe de melhor sobre o assunto e representa um avanço significativo nas relações entre governo e iniciativa privada”, disse. A minuta incorpora sugestões debatidas em audiências públicas e reuniões com representantes das universidades estaduais e entidades da iniciativa privada, além da consulta pública pela internet.

 

Avanços - O novo texto contém avanços significativos em relação ao enviado para a Assembleia no ano passado. Prevê segurança jurídica para os envolvidos em projetos de inovação e define a política de propriedade intelectual. O Paraná é o único estado das regiões Sul e Sudeste que ainda não aprovou uma lei de inovação – aguardada pela comunidade empresarial e científica porque oferece incentivos para a produção e aplicação de conhecimentos científicos.

 

Lei - O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, explica que o documento reúne o que existe de melhor na lei nacional e nas estaduais e municipais. “Escutamos todos para propor a melhor lei possível. O texto passou por uma consulta pública que foi significativa para aprimorar e trazer clareza ao texto, agora com uma linguagem acessível”, afirmou o secretário. Ele destacou que a iniciativa demonstra o esforço de aproximar academia e setor produtivo para que as pesquisas realizadas resultem em benefícios para a sociedade.

 

Estreitamento das relações - Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Wolney Betiol, a lei vai contribuir para o estreitamento das relações entre o governo e as indústrias e destacou a necessidade de uma proposição que regulamente incentivos para as empresas inovadoras. “Existem ações que precisam ser concretas para fortalecer e oferecer incentivos. Propomos concessão de bolsas e ainda a postergação de impostos para as corporações inovadoras”, disse ele. O texto apresentado prevê que o governo também poderá conceder incentivos fiscais às empresas como forma de promover a inovação – aspecto que, depois da aprovação, ainda terá que ser regulamentado pelo Executivo. (AEN)