PIS/COFINS: MPV aprovada pela Câmara acata demanda do setor cooperativista

Foi aprovada na última terça-feira (17/04) pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MPV) nº 552/2011, acatando a demanda defendida pelas Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agricultura (FPA) de suprimir o §8º do artigo 8º da Lei 10.925/2004, garantindo o aproveitamento do crédito presumido incidente sobre produtos empregados na industrialização de alimentos isentos do PIS e da Cofins. A norma validada pelos parlamentares fixou, ainda, prorrogação até dezembro de 2012 da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até o dia 30 de junho deste ano.

 

Não cumulatividade - O analista tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Edimir Santos, explica que o pleito do setor tem como objetivo evitar que a sistemática da não cumulatividade das contribuições para o PIS e a Cofins, incidentes sobre os insumos utilizados pelos produtores e repassados através dos créditos presumidos, sejam finalizadas nas cooperativas. O texto inicial proposto pelo Governo Federal vedava a utilização desses créditos para as sociedades que não tenham incidência do PIS/Cofins em seus produtos finais. “Essa posição extravagante encarece demasiadamente os produtos finais. O Brasil é um país com elevada carga tributária. A permanência desse dispositivo faz com que os produtos internos, alcançados pela medida, sejam mais onerosos que os exportados”, avalia. A supressão do texto evitará a redução nos preços pagos aos produtores e elevação dos preços ao consumidor final, “o que proporcionaria queda no consumo e consequente desestímulo à produção nacional”, complementa Edimir.

 

Na prática - O deputado Luiz Carlos Heinze (RS), integrante da Frencoop, explica que o acerto evitou que itens da cesta básica, como o leite, grãos, e carnes, fossem onerados em mais de R$ 800 milhões/ano. Para Heinze, os grandes prejudicados pelo aumento do imposto seriam os produtores e os consumidores. “As duas pontas da cadeia sentiriam o peso do tributo. É certo que as indústrias iriam repassar mais esse custo ao adquirirem a matéria-prima e também para as gôndolas dos supermercados. Além disso, o setor produtivo nacional iria perder competitividade. A retirada desse dispositivo foi uma vitória de todos os brasileiros”, destaca.

 

Senado - O texto segue agora para análise do Senado Federal. (Informe OCB, com informações da Agência Câmara e assessoria do deputado Heinze)