PLC 46/2006: Senado aprova projeto sobre arrendamento rural

Foi aprovado na noite desta quarta-feira (13/12), pelo Senado, em Brasília, o Projeto de Lei da Câmara - PLC nº 46/2006, que altera os artigos 95 e 96 da Lei 4.504/1964 – Estatuto da Terra, no sentido de conceituar a remuneração decorrente de arrendamento rural como sendo renda de atividade rural, bem como, adequar/atualizar a legislação do Arrendamento Rural e Parceria Agrícola ao “modus operandi” dos dias atuais. O regime de urgência para votar tal projeto foi solicitado na semana passada pelo senador paranaense, Osmar Dias, durante reunião da Comissão de Agricultura do Senado.

Acompanhamento - Este Projeto de Lei já havia passado pelas Comissões da Câmara e pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, faltava apenas ser votado em plenário, que acabou acontecendo na noite de ontem (13/12). Todas as negociações com parlamentares na Câmara e também com os senadores, foi acompanhada de perto pelo Sistema Ocepar, através do analista da Gerência de Desenvolvimento e Autogestão, Marcos Caetano.