POLÍTICA AGRÍCOLA: Fundo para seguro poderá ter até R$ 5 bi

Um ano após enviar um projeto de lei ao Congresso, o governo fechou acordo com empresas seguradoras, resseguradoras e ruralistas para criar um Fundo de Repartição de Perdas (FRP) que garantirá as operações do seguro rural em casos de catástrofes nas lavouras do país, como estiagens, geadas, enchentes e trombas d'água.

Relator - O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Moacir Micheletto (PMDB-PR), substituirá a proposta inicial do governo por um novo texto a ser apresentado em 5 de agosto. A proposição para garantir solvência ao sistema de seguro rural deve ser votada em plenário até o próximo mês de setembro.

Fundo de catástrofe - Alinhavado em conjunto com os ministérios da Fazenda e da Agricultura, o texto permitirá ao governo emitir títulos do Tesouro Nacional e colocar recursos do Orçamento da União no "fundo de catástrofe". A medida, prevista para entrar em vigor no próximo ano-safra 2010/11, complementará o atual modelo de seguro, composto pelo subsídio à metade do prêmio pago pelo produtor e o zoneamento agrícola - instrumento de orientação obrigatória sobre as melhores épocas e regiões de plantio.

União - A União terá 90% das cotas do fundo neste início de operação. Com o tempo, sairá do negócio aos poucos, deixando o mercado fazer seu trabalho. A negociação, ainda em andamento, prevê um aporte de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões em recursos da União. Assim, o governo espera estimular os negócios e elevar a cobertura do seguro rural dos atuais 3% para 70% dos produtores nos próximos 20 anos.

Desafio - O desafio do setor será convencer os produtores de baixo risco, sobretudo do Centro-Oeste, a aderir ao novo sistema. Além disso, a cobertura precisará ser estendida aos segmentos florestal, pecuário e aquícola da produção. "A agricultura será outra depois desse fundo. Chega de renegociações e rolagens de dívida. O fundo vai dar consistência ao seguro", prevê Micheletto. O FRP será, segundo ele, "autossuficiente" após dez anos de operação.

Sociedade - O novo fundo será instituído por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), gerida em sistema de parceria público-privada. Ao contrário do que ocorre hoje com o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), o dinheiro do novo fundo não poderá ser bloqueado pelo governo. Assim, a seguradora obterá rapidamente os recursos para cobrir eventuais perdas e indenizar o produtor. "O sistema vai ganhar credibilidade e mais gente vai querer entrar", afirma Micheletto.

Cobertura suplementar - Para deslanchar as operações, as seguradoras poderão adquirir uma cobertura suplementar como proteção extra. Nesse modelo, as empresas contratariam até duas ou três vezes o valor do prêmio cobrado dos produtores. São os chamados contratos "stop-loss". As seguradoras concordaram em pagar um prêmio ao fundo que seria proporcional ao risco da carteira e equivalente ao cobrado dos produtores. Esses recursos servirão para realimentar o "fundo de catástrofe" e evitar eventual dilapidação do patrimônio. O fundo socorrerá as seguradoras quando houver um "sinistro" acima de 1,5 vezes o valor segurado.

Resseguro - O FRP também poderá fazer o resseguro dessas coberturas suplementares. Pelo texto, as companhias seguradoras ficam impedidas de fazer a chamada "seleção adversa" para evitar a retenção de apólices de baixo risco em detrimento dos clientes de riscos mais elevados. O modelo será um "incentivo implícito" para ajuste das seguradoras. Hoje, poucas seguradoras operam com seguro rural. "E o patrimônio delas é insuficiente para eventuais catástrofes", diz o deputado. A Aliança do Brasil, vinculada ao Banco do Brasil, tem 60% do mercado. "Hoje, falta oferta de seguro e o fundo será um 'colchão' para estimular isso".

Pendências - Faltam, ainda, duas questões para resolver no desenho do novo fundo. As seguradoras querem isenção de PIS-Cofins em suas contribuições ao fundo. E também pedem a dedução desses aportes no Imposto de Renda. Os detalhes serão tratados na regulamentação da lei e no estatuto do fundo. O texto da lei permitirá ao governo bancar a criação do Núcleo de Estudos do Seguro Rural em parceria com seguradoras, o que ajudará a formar mão de obra no setor, além de padronizar critérios de avaliação de perdas e determinação do valor do prêmio a ser cobrado. (Valor Econômico)

Garantia de renda - Para o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, a expectativa é positiva em relação à criação do novo fundo. "Nós esperamos que o produtor possa ter acesso a um seguro que efetivamente promova uma garantia de renda e, se esse fundo for colocado em prática pelo governo da forma como está sendo proposto, será muito bom para o setor produtivo pois vai evitar perdas como as que vêm ocorrendo sistematicamente no campo devido às intempéries climáticas", afirma Koslovski.