POLÍTICA AGRÍCOLA: MDA investe R$ 8,7 milhões para garantia de preço mínimo do feijão

Para amenizar as dificuldades dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária no Paraná que estão encontram preços baixos pagos à produção de feijão no estado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), disponibilizou nos últimos dias de dezembro R$ 8,7 milhões, através do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos-Formação de Estoques pela Agricultura Familiar, para as associações e cooperativas da agricultura familiar. Com o investimento, essas entidades poderão adquirir até 58 sacas por produtor.

Assistência - A intenção é garantir uma proteção mínima para que a agricultura familiar tenha condições de se viabilizar na sua atividade econômica. O preço praticado pelo mercado neste período pela saca de feijão preto é cerca de R$ 35 por saca, com o incentivo do MDA em fortalecer as cooperativas e associações, estas poderão adquirir o produto por R$ 60 do feijão tipo 1 ou 2, totalizando um investimento de até R$ 3.500 por agricultor. Segundo dados do Departamento de Economia Rural da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SEAB) o baixo preço é decorrente de um aumento de produção do grão no estado. A área plantada de feijão no Paraná na safra 2006/07 é 13% superior à safra passada, prevendo-se a produção pode chegar a 670 mil toneladas, quantidade 48% superior a última safra.

Ação - Para o delegado em exercício na Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Paraná (DFDA-PR), José Leitão, esta ação do governo federal também ajudará a elevar o preço pago pela saca de feijão. “Além do benefício direto a esses produtores vinculados aos projetos contratos junto a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) é esperado que localmente, onde se situam estas organizações dos agricultores familiares, haja uma elevação no preço pago por outros compradores beneficiando os demais produtores naquela região”.

Esforços - Durante o mês de dezembro, a Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Paraná (DFDA-PR), a Superintendência da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) no Paraná e a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB) através do Departamento de Economia Rural e do Instituto EMATER, procuraram divulgar junto às organizações dos agricultores familiares a possibilidade de acessarem este instrumento para apoiarem seus associados em suas áreas de abrangências. Em poucos dias 19 associações e cooperativas de diversas regiões do Paraná apresentaram projetos beneficiando mais de 2.650 produtores de feijão.

Programa - O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado pelo artigo 19 da Lei n.º 10.696, de 2 de julho de 2003, com a finalidade de incentivar a agricultura familiar, compreendendo ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos. Ainda em 2003, o programa foi regulamentado e passou a ser gerido por um Grupo Interministerial, envolvendo os ministérios do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social, Fazenda, Agricultura e Planejamento Orçamento e Gestão.  A partir de 2006, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) passou a atuar no Programa de Aquisição de Alimentos, com disponibilização inicial de R$ 118 milhões para a Formação de Estoque pela Agricultura Familiar. Por esta nova modalidade do PAA, a CONAB repassa recursos às organizações (associações ou cooperativas) da agricultura familiar para potencializar sua capacidade de compra da produção, beneficiamento e comercialização em períodos de melhor preço ou com valor agregado aos produtos após processo de transformação.

Pleito da Ocepar – Na semana passada, o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, encaminhouao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Carlos Guedes Pinto, e ao secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Valter Bianchini, ofícios com reivindicações em benefício da cultura do feijão. Ao ministro da Agricultura está sendo solicitado o apoio do governo na comercialização, visando garantir o preço mínimo aos produtores, através da aquisição direta (AGF) e lançamento de leilões de PEP (Prêmio de Escoamento de Produto) para o feijão. O governo ainda não informou decisão em relação aos pedidos. (Com informações da Imprensa MDA)