PREVIDÊNCIA: Alíquota sobre acidentes é ajustada

A partir de julho, os bancos, instituições de ensino superior, fabricantes de automóveis, empresas de transporte aéreo e do setor de tecelagem e fiação, entre outros, passarão a pagar mais à Previdência Social. Decreto assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera a classificação das empresas entre as três faixas de alíquotas cobradas atualmente pelo seguro de acidentes do trabalho, benefício pago quando o trabalhador tem de se afastar de suas atividades. Os fabricantes de automóveis, as empresas de transporte aéreo e de fiação e tecelagem, que pagavam 2%, passarão a recolher 3% ao mês. Pó outro lado, as empresas de siderurgia, de extração de petróleo e gás e a fabricação de tintas, vernizes e esmaltes, que pagam ao INSS 3% sobre a folha de salários, tiveram a tributação reduzida para 1%. E os fabricantes de plásticos, máquinas e equipamentos, tratores e prestadores de serviços ligados à indústria de petróleo e gás terão a tarifa reduzida de 3% para 2% ao mês.

Autônomos recolherão 11% - Lula também regulamentou a redução do recolhimento ao INSS dos trabalhadores autônomos informais. A partir de abril, eles podem recolher 11% sobre um salário mínimo, em vez dos atuais 20% sobre o rendimento total mensal. A medida estava prevista no Supersimples, regime tributário para as micro e pequenas empresas. O governo estima que até 3,5 milhões de trabalhadores possam aderir ao novo sistema, gerando receita de R$ 1,65 bilhão por ano. A regulamentação da contribuição dos trabalhadores por conta própria e facultativos faz com que donas-de-casa, estudantes, bolsistas e até desempregados tenham acesso a todos os benefícios pagos pela Previdência, desde que paguem R$ 41,80 por mês a partir de maio e se aposentem com um salário mínimo. Para tanto, eles só poderão se aposentar por idade - e não mais por tempo de contribuição.