PRODUÇÃO DE MUDAS: Mapa alerta para obrigatoriedade do registro no Renasem

A informalidade na produção de mudas está com os dias contados. O setor de fiscalização da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná está alertando os produtores de mudas para a obrigatoriedade da obtenção do Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem, e do cumprimento de todas as normas que regulam a atividade, entre as quais o registro anual de todos campos de produção. O chefe do setor de fiscalização da Superintendência Federal da Agricultura no Paraná, Scylla Cezar Peixoto Filho, afirmou que o objetivo é orientar os produtores para que se preparem para cumprir a legislação do setor.

Multa - A falta do Renasem pode imputar ao produtor de mudas uma multa de R$ 2 mil a R$ 6 mil, não eximindo as demais multas, que podem chegar a 250 % do valor da produção. O alerta da equipe de fiscalização do Mapa é oportuna não apenas para a necessidade dos produtores se organizarem para cumprirem a normas de produção, mas também para evitarem as multas. "Nossa preocupação, agora, é trazer esses produtores para a legalidade", afirma a responsável pelo setor de fiscalização de sementes e mudas da Superintendência do Ministério da Agricultura (Mapa) no Paraná, a engenheira agrônoma Samira el Tassa Colodel. "Era para termos feito uma blitz no setor ainda no primeiro semestre", afirma o engenheiro agrônomo Hugo Caruso, que integra a equipe de fiscalização.

Como legalizar - A Superintendência do Mapa no Paraná contabilizou apenas 230 produtores de mudas no Paraná, "mas poucos tem o Renasem", afirma Samira el Tassa Colodel. Embora o Paraná tenha um pequeno grupo de produtores de mudas bem estruturados, a maioria são pequenos produtores que se dedicam à atividade como alternativa de renda e não seguem as normas estabelecidas na Legislação Brasileira Sobre Sementes e Mudas (Lei nº. 10.7111, de 05/08/2003, Decreto nº. 5.153, de 23/06/2004, Instrução Normativa nº 24, e outros). A lei estabelece detalhes a serem seguidos na produção, na certificação, na análise e no comércio de mudas, além do credenciamento junto ao Renasem. Para legalizar a unidade de produção de mudas ou viveiro a primeira providência do produtor deve ser a contratação do responsável técnico pela unidade de produção (engenheiro agrônomo ou florestal). O produtor deve preencher um requerimento a ser encaminhado à Superintendência do Mapa em Curitiba, mas que deve ser acompanhado de oito documentos relacionados com a sua identificação e da unidade de produção de mudas, e a identificação do nome do responsável técnico.

Onde buscar orientação - O Ministério da Agricultura presta orientação aos produtores interessados em legalizar sua atividade através dos seus técnicos localizados nas unidades situadas nas principais cidades do Paraná relacionadas a seguir:

 

CIDADE	RESPONSÁVEL	ENDEREÇO	FONE	OUTROS
CASCAVEL	Carlos Piana Filho	Rua: da Lapa, 2654	(45) 3222.1248	(45) 3224.4214 9914.8036
CASTRO	Mauro Henrique Gonzaga Teixeira	Rua: Romário Martins, 625	(042) 3232.1635 3233.4227
GUARAPUAVA	Salvador Bertoli Gamba	Rua: Simeão Varella de Sá, 3	(042) 3624.3638	(42) 3446.1558
JACAREZINHO	Osvaldo Barão	Av. Manoel Ribas, 215	(043) 3525.0400	(43)3623.3430 9104.2560
LONDRINA	Juarez José de Santana e Francisco Barbosa Lima	Av. do Café, 543 - B. Aeroporto	(043)3325.5454 (43) 3325.7551	9996.4159
MARINGA	Emilton Arena Silva Luiz Alberto Stevanato	Av. Tuiuti, 1015 - 87040-360 Rua Mauá (44) 227.3470 Av. Sabiá, 800 - Parque Hortência -	(044) 268.4141 (044) 21014646	9911.2024 91237233
PATO BRANCO	Alexandre I. A. Fraga	Rua Ibiporã, 283, sala 3	(046) 3224-6725
PONTA GROSSA	Antonio Carlos das Flores	Praça Getúlio Vargas, 184	(042) 227.7622	Cel. 9911.3996 3229.1370
TOLEDO	Jorge Pinto Azevedo	Rua Almirante Barroso, 3200 - Centro	(045) 3378-1020	3252.4860
UMUARAMA	Aparecido Antonio Siquerolo	Rua Rio Branco - C. Cívico	(44) 3622.5530	9961.1879

 

Orientação via Internet - Os interessados também podem buscar na página do Ministério da Agricultura todas as informações referentes à legislação pertinente ao assunto, bem como a orientação para o registro no Renasem. As informações estão disponíveis na página www.agricultura.gov.br, onde o interessado deve clicar inicialmente em legislação e sislegis, onde estão armazenadas as instruções. Devem ser acessadas e copiadas: IN 24, de 16/12/2005 (mudas), IN 36, de 28/12/2004 e IS 01, de 10/03/2005 (taxas). A atenta leitura de toda a legislação é imprescindível para a correta compreensão do assunto e das providências a serem tomadas. Os interessados também podem obter informações junto ao setor de fiscalização da Superintendência Federal da Agricultura no Paraná através do telefone (413361-4000).