PRONAF: Conama aprova licença única de instalação

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou resolução na área ambiental, que irá beneficiar a agricultura familiar. A proposta foi apresentada ao Conama pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A resolução institui a Licença Única de Instalação e Operação (LIO) para o funcionamento de agroindústrias de pequeno porte, que são aquelas com área de até 250 metros quadrados. O MDA estima que existam mais de 20 mil agroindústrias deste tipo, envolvendo mais de 200 mil famílias no campo. “Um número muito grande de agricultores familiares têm, neste procedimento de agroindustrialização, uma importante fonte de renda. A resolução é importante na medida em que não reduz os cuidados com a questão ambiental, mas viabiliza melhores condições para que esses produtores desenvolvam as suas atividades”, salienta o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Agricultura familiar - Atualmente, os agricultores familiares que desejam começar seu próprio negócio precisam obter três licenças diferentes: a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Além do alto custo dessas licenças, outro inconveniente é o prazo de liberação que pode alcançar até seis meses, ou mais, para cada uma delas. A nova resolução leva em conta que os tipos mais freqüentes da pequena agroindústria – conservas, doces, bebidas, processamento de frutas, farinhas, castanhas, temperos, processamento de leite e carne – geram baixo impacto ambiental, pois produzem reduzido volume de efluentes e seus resíduos podem ser aproveitados como alimento para animais ou como composto orgânico para o solo, servindo ainda como fonte alternativa de renda. Apenas os abatedouros de animais serão licenciados em duas etapas. As agroindústrias que já se encontram em funcionamento também deverão obter a licença ambiental única, e terão prazo de dezoito meses para regularizar sua situação junto aos órgãos de meio ambiente. (Fonte: MB Comunicação).