QUÓRUM NA CTNBIO: Entidades aguardam pela sanção presidencial

Para agilizar o processo de análise e aprovação das resoluções da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e garantir o desenvolvimento e o uso racional das biotecnologias produzidas pela engenharia genética, o Sistema OCB defende a sanção da  Medida Provisória (MP) 327 pelo presidente República, Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse sentido foi enviado um documento pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ao presidente Lula, no último dia 9/03. A MP 327 estabelece o quorum de 14 membros responsáveis por deliberar sobre ações de biotecnologia. A necessidade da mudança do quórum na comissão, agilizará o processo de análise. Este foi um dos temas abordados pelas cooperativas paranaenses, Ocepar e OCB, diretamente com o presidente Lula, durante reunião de trabalho realizada em Foz do Iguaçu, no ano passado, no dia 25 de agosto. Segundo Evandro Ninaut, gerente de Mercados do Sistema OCB, esta solicitação deve-se ao fato do aumento dos integrantes, que passou de 14 para 2/3, correspondentes a 18 integrantes, conforme.o decreto-lei 5.591.  “As discussões ficaram mais lentas e, conseqüentemente, prejudicaram a deliberação de diversos produtos, como algodão e milho”, ressaltou o gerente. Ninaut destacou ainda que a aprovação de um processo de liberação comercial pela CTNBio não é definitiva, tendo em vista que a sua implementação exige registro no ministério competente. Por sua vez, esse ministério também poderá apresentar recurso junto à CTNBio ou ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). (Com informações da OCB)