RAÇÃO ANIMAL: Rossi derruba registro prévio de aditivos
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O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, assina nesta quinta-feira (16/12) uma instrução normativa para abolir o registro prévio de aditivos, ingredientes, suplementos, concentrados e "premix" usados em rações animais. A medida, a primeira ação da planejada "modernização" do ministério, beneficiará quatro mil empresas e milhares de produtos.
Antecipação - Rossi antecipou essa medida porque uma portaria anterior obrigava as empresas a renovar esses registros até o dia 18 de dezembro. "Antecipamos essa parte da reforma para essa obrigação. É o primeiro passo da desburocratização", disse. "Agora, a empresa fará um documento para dar informações e nós agiremos com inspeções e auditorias".
Novas regras - Pelas novas regras, um responsável técnico da empresa fará relatório completo com informações como croqui do rótulo do produto e formulações, mas não será obrigado a obter aprovação do governo. Os documentos serão mantidos atualizados pela empresa e o ministério fará auditorias periódicas. Um sistema eletrônico dará transparência aos processos. Se houver inconsistências, o governo dará um alerta e, em último caso, a empresa será obrigada a fazer recall do produto. (Valor Econômico)
Clique aqui e confira a íntegra da Instrução Normativa Nº 42
