RAMO CRÉDITO: Governo libera crédito consignado às cooperativas

Atendendo a um pleito do Sistema e das cooperativas de crédito, a Presidência da República liberou a concessão de empréstimos consignados para todas as cooperativas de crédito. A permissão consta no Decreto n.º 6574, publicado no Diário Oficial de segunda-feira (22/09), alterando o Decreto n.º 6.386, de 29 de fevereiro de 2008 que dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.  "É uma vitória porque, antes do Decreto 6574, as cooperativas de crédito eram impedidas de realizar os descontos e consignações em folha de pagamento dos servidores públicos (do Poder Executivo), já que estas operações estavam limitadas a cooperativas constituídas exclusivamente por servidores públicos federais. A partir de agora, as consignações facultativas abrangem empréstimos concedidos por quaisquer cooperativas de crédito", afirma o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski.

Reivindicação - O dirigente lembra que em recente encontro com o ministro do Planejamento Paulo Bernardo, durante visita do ministro à Ocepar, reforçou o pedido para que o artigo 4º do Decreto 6.386/08 fosse alterado. Na ocasião, o ministro prometeu atuar visando a inclusão das cooperativas de crédito em geral na concessão de crédito consignado afirmando que o assunto era de interesse do governo "porque as cooperativas de crédito geralmente estão entrando com crédito mais barato, os juros são menores", o que acaba forçando o mercado a praticar juros menores. "E nós temos interesse que baixem os juros mesmo", frisou Paulo Bernardo.

Importância do cooperativismo de crédito - O ministro reconheceu a necessidade de alteração do Decreto 6.386/08 porque ele restringia do benefício da concessão de crédito consignado em folha de pagamento às cooperativas que não fossem constituídas exclusivamente por servidores públicos federais, enquanto o governo Lula tem dado grande apoio ao crescimento do cooperativismo de crédito de modo geral, por entender que este setor contribui para a concessão de crédito a juros mais baixos aos seus associados.

Entrave foi superado - Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, "o anúncio supera um importante entrave, e as cooperativas terão um ambiente justo para se desenvolver e beneficiar os servidores públicos federais que precisam acessar o crédito consignado". Ele reconhece que a tarefa foi muito difícil e dezenas de cooperativas estavam, inclusive, pensando em alterar os seus estatutos excluindo associados que não fossem servidores públicos federais. "Isso seria um total retrocesso e um enorme prejuízo para o cooperativismo nacional", enfatiza. Freitas argumenta que não era justo sacrificar as cooperativas, pois são sociedades que não visam lucro, que fortalecem o processo democrático e proporcionam benefícios financeiros a seus associados, além de servir como reguladoras de preço dos produtos e serviços. "Soma-se o fato dessas cooperativas minimizarem as desigualdades sociais por meio do acesso ao crédito, o que promove um horizonte mais justo com qualidade de vida e  melhoria da condição socioeconômica para os brasileiros", finaliza.