RAMO TRANSPORTE: Cooperativas paranaenses se preparam para mudanças no setor

As cooperativas paranaenses do ramo transporte começam a se preparar para as mudanças que estão sendo implementadas no setor com o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), conforme determina a Resolução 3.056/2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O prazo para se cadastrar no RNTRC vai de 20 de julho a 18 de dezembro de 2009. A medida é obrigatória para quem estiver exercendo as atividades dispostas nesta resolução e, após 18 de dezembro, aqueles que estiveram sem o devido registro, estarão sujeitos a multas que variam de R$ 550,00 a R$ 5000,00, além de outras medidas administrativas. A Ocepar vai disponibilizar um profissional para fazer o cadastro das cooperativas paranaenses de transporte registradas na Organização. A informação foi repassada nesta segunda-feira (15/06) aos 25 participantes do Fórum dos dirigentes de cooperativas de transportes, realizado pelo Sescoop/PR na sede da Ocepar, em Curitiba.

Registradas - Atualmente há 18 cooperativas de transporte de cargas registradas na Ocepar. O RNTRC deve ser feito por cada unidade e valerá para todos os cooperados. Além das cooperativas, devem se cadastrar as empresas de transporte de cargas e os transportadores autônomos. Para dirigentes de cooperativas do Paraná, a medida deverá promover a regulamentação do setor.

Benefícios - A instituição do RNTRC deve gerar diversos benefícios aos transportadores, usuários e ao país, entre eles, a regularização do exercício da atividade através da habilitação formal; o disciplinamento do mercado; a identificação de parâmetros de participação no mercado; o conhecimento do grau de competitividade; a inibição da atuação de atravessadores não qualificados; maior informação sobre a oferta de transporte; maior segurança ao contratar o transportador; redução de perdas e roubos de cargas, e redução de custos dos seguros; conhecimento da oferta do transporte rodoviário de cargas; identificação da distribuição espacial, composição e idade média da frota; delimitação das áreas de atuação (urbana, estadual e regional); conhecimento da especialização da atividade econômica e fiscalização da atividade.

Cooperativas - Para as cooperativas, deve promover o aumento e fidelização dos associados e da participação de mercado pela absorção da demanda  dos  serviços  advindos com as limitações para as frotas próprias e inibição da dupla militância.

Outros temas - As orientações sobre o RNTRC foram repassadas no Fórum dos dirigentes de cooperativas de transporte pelo assessor contábil e tributário da Ocepar, Marcos Antônio Caetano. Além disso, ele também fez uma explanação sobre os projetos de lei de interesse do setor que estão tramitando na Câmara Federal e no Senado, como o PL 3833/2008, que trata da tolerância sobre os limites de peso de cargas de veículos e o PL 271/2008, que institui o Estatuto do Motorista Profissional. Caetano tratou ainda de outras matérias e estudos realizados pela Ocepar, em parceria com a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), como os que tratam do cartão frete, vale pedágio, redução do preço do óleo diesel, linha de crédito para o ramo transporte, redução da base de cálculo do Imposto de Renda para os transportador autônomo, entre outros. O evento contou com o apoio do analista econômico e financeiro do Sescoop/PR, Josias Ferreira Alves.