RASTREABILIDADE: Câmara aprova nova lei para rastrear bovinos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/06) uma nova lei para o rastreamento do rebanho bovino e bubalino no país. O sistema, que ainda será submetido ao crivo do Senado, simplifica as regras de rastreamento do gado e reduz as exigências para uma identificação facultativa dos rebanhos. O projeto de lei aprovado na Câmara permite seguir as várias etapas de vida de um animal, de seu nascimento até as fases de produção, transporte, processamento e distribuição dentro da cadeia produtiva. É uma carteira de identidade de cada animal.

Mecanismos - O texto institui como mecanismos de rastreamento formas permanentes de marcação dos animais, como marcas à fogo e tatuagens nos animais, mas também admite o uso de microchips para identificação do proprietário do gado. Exceção será feita ao animal com registro genealógico em entidades credenciadas pelo governo.

Custo compatível - "Agora, faremos um controle sanitário com custo compatível, sem onerar o produtor", afirma o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). "Não vamos mais transferir ao cartel dos frigoríficos as informações sobre o rebanho com nome de pecuarista e quantidade de animais".

Sisbov - O atual sistema (Sisbov) abre as informações dos pecuaristas às indústrias do setor, segundo ele. "Agora, os frigoríficos não vão mais saber onde está o rebanho e quanto gado o pecuarista tem que vender em determinado período", afirma Caiado. "Eles não terão mais os dados e não poderão acessá-los diariamente como fazem hoje no atual Sisbov". Mercados importadores como os países da União Europeia exigem regras e auditorias rígidas, com uma lista única de fazendas, para comprar animais brasileiros.

Nova lei - Pelo texto da nova lei, os pecuaristas terão que manter, por um prazo de cinco anos, a guarda de documentos como guia de trânsito animal (GTA), nota fiscal, atestado de vacinação e registros do serviço de inspeção de produtos de origem animal, emitidos pelo governo federal. O Ministério da Agricultura será responsável pela organização de uma base de dados eletrônica.

Adicionais - O projeto, relatado pelo deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), também prevê a criação de sistemas de rastreamento adicionais, desde que sejam voluntários. Os pecuaristas terão prazo de dois anos para se adaptar às novas exigências, desde que "não sobrecarreguem" o pecuarista com "formalidades administrativas". (Valor Econômico)