REFORMA TRIBUTÁRIA: Osmar Dias pede que bancada defenda ICMS na produção de energia

O senador Osmar Dias (PDT-PR) defende a união de forças no Congresso para que o governo federal altere a proposta de Reforma Tributária de forma a permitir que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia seja cobrado pelos estados geradores de energia. "O governo está cometendo um erro que precisa ser corrigido. A proposta de Reforma Tributária encaminhada ao Congresso prevê que para todos os produtos, com exceção da energia e do petróleo, o ICMS será cobrado pelos estados que consomem as mercadorias e 2%  serão repassados aos estados que produzem os bens. Se a proposta vale para todos os produtos, energia elétrica e petróleo têm que ser incluídos neste pacote. Estou defendendo que isso seja regra na Reforma Tributária e para isso precisamos nos unir", afirma Osmar Dias.

Aumento na arrecadação - O senador pedetista salienta que o Paraná produz grande parte da energia consumida no Sudeste brasileiro, mas não arrecada o ICMS que é cobrado pelos estados distribuidores. "O Paraná é o grande prejudicado pela proposta de Reforma Tributária do governo, que não inclui nesta tributação os setores de energia e petróleo. Se fosse cobrada a alíquota interestadual de 12% de ICMS pela produção de energia, o governo paranaense teria R$ 600 milhões a mais de arrecadação todos os meses", completa.

Direito - O parlamentar paranaense considera que a inclusão na proposta de Reforma Tributária do repasse de 2% do ICMS pela produção energética é um direito do Paraná, estado que inundou áreas importantes do seu território para a instalação de usinas hidrelétricas. "O Paraná dá uma grande contribuição ao desenvolvimento econômico da região Sudeste e de todo o Brasil e não justifica não ter a contrapartida de poder arrecadar", observa o senador.

União de forças - Osmar Dias defende que haja a união de forças entre os representantes do Paraná no Congresso Nacional e o governo do Estado pela cobrança do imposto sobre a energia. "É preciso deixar as intrigas de lado e promover a união de deputados federais, senadores e o governo paranaense para lutar por uma causa que significará R$ 100 milhões de arrecadação a mais por mês para o nosso Estado. Serão recursos importantes para o benefício da população paranaense com a construção de mais  escolas,  creches,  estradas e hospitais", finaliza o parlamentar pedetista. (Imprensa parlamentar)