RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Boletim traz balanço dos trabalhos da Frencoop no primeiro semestre do ano
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A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (04/08), o Informe Semanal referente ao período de 31 de julho a 4 de agosto. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Frencoop fecha primeiro semestre de conquistas para o cooperativismo - A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) tem se destacado na defesa do setor no Congresso Nacional. Neste ano, a frente foi oficializada para a 57ª Legislatura, contando com 325 parlamentares, sendo 285 deputados e 40 senadores, o que demonstra a força e importância do cooperativismo como modelo econômico de destaque no país.
Um dos principais destaques é a pluralidade de ideias dessa frente parlamentar suprapartidária, que conta com representantes de todas as correntes do Congresso. O deputado Arnaldo Jardim (CID-SP) destacou as características da Frencoop em discurso recente na Câmara dos Deputados, afirmando que o Congresso Nacional está bem representado nessa frente e que o cooperativismo, por si só, também tem a característica de reunir ideias diversas para um mesmo objetivo: o agir coletivo em busca de melhores oportunidades para todos.
No primeiro semestre de 2023, a frente se destacou na discussão de uma das agendas mais importantes para o país nos últimos anos, a Reforma Tributária. A principal conquista da Frencoop neste semestre, sem dúvida, foi a garantia do Ato Cooperativo no novo regime tributário. Atuando em conjunto com a OCB, os representantes da frente participaram de audiências públicas e realizaram reuniões constantes com membros do governo, líderes do congresso e o relator da matéria para garantir a melhor Reforma Tributária possível para o cooperativismo.
Prioridades para 2023 - A Frencoop tem como referência de trabalho as pautas prioritárias da Agenda Institucional do Cooperativismo 2023, lançada em abril. Após a conquista do marco zero da agenda, que é o tratamento tributário adequado ao ato cooperativo, outros temas importantes serão priorizados pela frente. Dentre eles estão o Plano Safra 2023/24, o Projeto de Lei (PL) 1.302/22, em análise no Senado, que permite às cooperativas levar internet de qualidade para o campo, o PL 519/18, que possibilita a participação das cooperativas no mercado de seguros, a busca por maior segurança jurídica para as cooperativas participarem de processos de licitação, e o PL 815/22, que prevê a possibilidade de reorganização das cooperativas em cenários de crise econômico-financeira.
Além disso, em conjunto com a OCB, a frente está atenta às pautas econômicas que são prioridades do governo no segundo semestre. Isso inclui a discussão do voto de desempate do CARF, o Arcabouço Fiscal, o Marco Legal das Garantias, a Reforma Tributária no Senado e a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual, PLOA.
O cooperativismo tem se consolidado como um instrumento fundamental para atender as demandas mais urgentes da sociedade, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social, levando serviços de excelência para todas as regiões do país. Por isso, é mais do que necessário e relevante ter uma representação política de peso no Congresso, uma das principais instâncias de poder em nossa democracia.
Agenda do segundo semestre na Câmara - Nesta semana, o presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se com líderes partidários para discutir a agenda dos próximos meses na Câmara dos Deputados. Dentre as prioridades da agenda, está a discussão do PL do Marco de Garantias, que foi votado no Senado e está pronto para ser pautado na Câmara.
O Marco de Garantias, Projeto de Lei 4.188/2021, propõe mudanças nas regras de garantias de empréstimos com o objetivo de reduzir os juros e o custo do crédito. Apresentada durante o governo de Jair Bolsonaro, a matéria é apoiada pelo Ministério da Fazenda. Na época, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a medida facilitaria o acesso ao crédito para trabalhadores e empresas, além de reduzir os juros. Os deputados aprovaram a medida em 2022, mas agora devem avaliar as mudanças feitas pelo Senado.
Uma surpresa na pauta das próximas semanas é a ausência do arcabouço fiscal. Lira afirmou que os deputados não concordaram com as alterações feitas no texto pelo Senado, exceto pela manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) fora dos limites da nova regra para controle das contas públicas. No entanto, alguns líderes partidários argumentam que o atraso na agenda se deve à reforma ministerial que o governo pretende realizar para acomodar PP e Republicanos.
