RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Informativo destaca instituição dos GTs que vão debater a regulamentação da Reforma Tributária
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A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (31/05), o Informe Semanal referente ao período de 27 a 31 de maio. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Câmara instaura GTs que debatem a regulamentação da Reforma Tributária - Na última terça-feira (28/05), a Câmara dos Deputados instaurou os Grupos de Trabalho (GTs) para analisar as propostas do governo sobre a regulamentação da Reforma Tributária. O primeiro GT será responsável por avaliar a proposta governamental sobre o Comitê Gestor e a distribuição de receitas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O segundo GT examinará o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, de autoria do Poder Executivo, que visa regulamentar o IBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
No ato realizado em 21 de maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instaurou os GTs e definiu seus modos de operação. Cada GT será composto por sete parlamentares, que terão 60 dias para analisar e debater as propostas. Durante este período, serão realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada para auxiliar na elaboração de um relatório geral sobre as propostas.
A transição para o novo modelo tributário é um dos principais pontos de discussão neste debate.
