RENDA RURAL: Stephanes recebe proposta de geração de emprego e renda

Um relatório prévio da subcomissão permanente para tratar da renda rural, política agrícola e endividamento foi entregue na terça-feira (10/03), ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, pelos deputados federais Paulo Piau (PMDB-MG) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), presidente e relator do colegiado respectivamente.

Propostas - O estudo, fruto de várias reuniões técnicas com representantes do executivo, universidades, fundações e de diferentes segmentos do agronegócio, propõe 14 ações estratégicas de curto, médio e longo prazo para melhorar a competitividade, rentabilidade e sustentabilidade da agropecuária nacional. Segundo o parlamentar gaúcho, a ideia é provocar o governo federal a pensar no produtor, no país e criar condições para que o homem do campo tenha renda. "Traçamos um diagnóstico da agricultura tendo como foco a remuneração do agricultor. Agora queremos que o governo implemente algumas medidas para reduzir custos e dar sustentação ao setor", ressalta Heinze.

Fundamento - A base do documento entregue a Stephanes tem como fundamento a ampliação da produção e das exportações agropecuárias, o aumento da participação do país no comércio mundial de produtos agrícolas e, ao mesmo tempo, a geração de empregos e garantia de ganhos em todas as cadeias produtivas.

Custos de produção - Heinze também destacou que o Brasil tem uns dos custos de produção mais caros do mundo. Para ele, a carga tributária é excessiva e o preço do óleo diesel, um dos principais insumos da lavoura, extremamente elevado. "Além do lucro exagerado da Petrobras os impostos chegam a quase 50% do preço final do diesel", afirma. Ele lembrou ainda o domínio do mercado de fertilizantes e defensivos por poucas empresas do setor e cobrou a liberação de produtos genéricos para a agropecuária.

Transferência de renda - "Há uma transferência de renda muito grande. Os Estados Unidos cultivam mais de 200 milhões de hectares, o Brasil chega a 60 milhões de hectares. O gasto dos americanos com defensivos na safra passada foi de US$ 6,8 bilhões e os brasileiros, com 1/3 da área, desembolsaram US$ 7,1 bilhões. Por que para nós é mais caro? Por falta de uma política agrícola séria capaz de promover o desenvolvimento do campo", afirma. Segundo ele, essa é uma das principais causas das constantes renegociações de dívidas dos agricultores.

Encaminhamento - Antes de ser apreciado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a proposta será apresentada aos ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger; com os presidentes da CNA, Kátia Abreu e da OCB, Márcio Freitas.

Ações apresentadas:

- Estabelecer o Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA - como a instância legal para formular política e mecanismos de soluções de conflitos para todas as questões que envolvem a produção agropecuária nacional;

- Criar política especifica de estímulo e fomento à interiorização de indústrias processadoras de matérias primas rurais, visando a geração de empregos adicionais no interior do país.

- Implantar um sistema integrado de defesa sanitária e segurança dos alimentos, com ações descentralizadas em nível de estados e municípios.

- Reconhecer que os benefícios produzidos pelos serviços ambientais prestados pelo setor rural possuem valor de mercado e devem ser remunerados.

- Redução do custo de produção, que pode ser feito através do estímulo à concorrência, com fortes parcerias público/privadas, e ações específicas.

- Redução do risco econômico de produzir e comercializar pela ampliação da política de garantia de preços, implantação efetiva do seguro agrícola e fortalecimento das opções de mercado.

- Disponibilização de recursos financeiros para custeio, investimento e comercialização em volume, condições e prazos adequados.

- Encontrar uma solução definitiva para as dívidas antigas do setor agrícola, tendo em vista que parte substancial desse débito é devido às transferências de renda para o setor urbano e industrial.

- Fortalecer o cooperativismo e associativismo rural e as revendas agropecuárias e cerealistas.

- Estabelecimento de políticas específicas econômicas e sociais para mini e pequenos produtores rurais excluídos do mercado.

- Estabelecimento de Sistemas Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a integração de todos os atores públicos e privados a nível estadual.

- Implantação de medidas de proteção da renda rural com uso de salvaguardas às importações predatórias de produtos agropecuários e derivados com subsídios e proteções nos países de origem, como base nas orientações da OMC.

- Estabelecimento de políticas específicas de abertura e conquista de novos mercados agrícolas, em parcerias públicas e privadas, com atuação forte e integrada do MAPA, MDIC e Ministério das Relações Exteriores e com a consolidação da atuação dos adidos agrícolas no exterior.

- Garantir orçamentos e recursos financeiros suficientes para pesquisa e inovação para o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), coordenado pela Embrapa. (Assessoria de imprensa)