RIO DE JANEIRO: 'Boas novas' para a política fluminense

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 ‘Uma escolha muito feliz para o Cooperativismo’ assim o presidente da Federação e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro (OCB/RJ), Francisco de Assis França, definiu a nomeação do Secretário de Saúde Sérgio Côrtes, pelo governador Sérgio Cabral neste início de 2007. Côrtes, que é diretor do Instituto de Traumato-Ortopedia (Into) desde 2002, promoveu a revisão de mais de cinqüenta contratos do Into, além de coordenar a intervenção federal em hospitais do Rio em 2005. Segundo o presidente da OCB/RJ, Côrtes tem perfil para atuar no desmantelamento de falsas cooperativas e trabalho que prestam um desserviço à saúde pública do Estado. Em 2003, um escândalo na saúde pública revelou que cooperativas constituídas às pressas, por funcionários contratados que se tornavam sócios sem conhecimento pleno sobre o Cooperativismo, eram fornecidos como mão-de-obra ilegal e barata aos hospitais públicos. O Cooperativismo tem como premissa o não vínculo empregatício com as entidades (empresas públicas e privadas) às quais o sócio cooperado presta serviço. No caso da saúde especificamente, os falsos cooperados eram as maiores vítimas, estando hierarquicamente subordinados a funcionários e gestores dos hospitais, além de receberem ‘salários’, sem que houvesse qualquer vínculo empregatício que os resguardasse. No Cooperativismo, os sócios são os donos da cooperativa e recebem proporcionalmente à sua produção, além de não cumprirem jornadas de trabalho fixa. À prática de fornecimento ilegal de mão-de-obra cabem sanções aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Tanto o MPT quanto Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), vêm combatendo e repudiando essa prática que entre outras conseqüências, deturpa o Cooperativismo perante a sociedade civil, muitas vezes desconhecedora de seus propósitos geração de trabalho e distribuição de renda. Côrtes tem ímpeto e deve representar nos próximos quatro anos, um importante agente no combate às fraudes e à corrupção na saúde pública do Estado do Rio. (Informe Cooperativo OCB/RJ, publicada no Diário Mercantil/RJ)

 

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