SANIDADE I: Ministério da Agricultura inicia auditoria no Paraná

Uma equipe do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento inicia esta semana uma auditoria em estabelecimentos que industrializam produtos de origem animal em várias regiões do Paraná. Essa etapa faz parte do pedido de adesão do Paraná ao Sistema Brasileiro de Inspeção dos Produtos de Origem Animal (Sisbi), que integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. A auditoria vai avaliar desde as plantas físicas dos estabelecimentos até os procedimentos de abate ou industrialização e também a documentação.A equipe, liderada por Ari Crespim dos Anjos, coordenador-geral de programas especiais do Ministério da Agricultura, foi recepcionada na terça-feira (10) pelo secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchi, pelo diretor do Departamento de Fiscalização e da Defesa Agropecuária (Defis), Silmar Bürer, e pelo chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, João Carlos Rocha Almeida.

Legislação - A legislação prevê que estados e municípios possam aderir a esse sistema. Se o Ministério reconhecer que as práticas adotadas nestes estabelecimentos oferecem equivalência ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), mesmo sendo pequenos empreendimentos, eles poderão vender produtos de origem animal industrializados como carnes, embutidos, queijos e derivados de leite e outros para o mercado varejista dos demais estados da federação. Isso significa que esse sistema abrirá mercados importantes para a pequena agroindústria familiar, que na quase totalidade tem boas práticas sanitárias e produz com qualidade, mas não pode vender a produção fora dos municípios onde está instalada. Esse sistema vai romper barreiras que impedem a expansão da agricultura familiar, disse Bianchini.

Aguardada - Segundo o secretário, essa auditoria estava sendo aguardada pelo governo do Paraná que vem investindo com políticas públicas de apoio à agroindústria e à Agricultura Familiar. A expectativa é que o resultado possa ser divulgado em abril durante a Exposição Agropecuária que se realiza em Londrina, local onde o pedido de adesão foi formalizado ao ministro Reinhold Stephanes no ano passado. "A equipe técnica que está no Paraná fará as auditorias e na sequência, se houver recomendações, faremos os ajustes", disse o secretário. O importante é que tudo será feito com muita transparência e a equipe é quem vai escolher os municípios e as agroindústrias que serão visitadas. "A equipe do Defis apenas irá acompanhar os técnicos do Ministério da Agricultura", acrescentou.

Um dos primeiros - O Paraná é um dos primeiros estados a solicitar a adesão ao Suasa/Sisbi. Atualmente quatro estados formalizaram essa adesão como Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Minas Gerais. "O estado de Minas Gerais já foi auditado e agora chegou a vez do Paraná", explicou Bürer. "O sistema visa garantir a qualidade dos alimentos no comércio entre estados e municípios e se ampara no princípio da equivalência", completou o diretor do Defis.

Procedimento equivalentes - A legislação prevê que a comercialização de produtos de origem animal ocorra entre estados e municípios que dispõem de regulamentos e procedimentos equivalentes ao SIF. Bianchini disse que o Sistema de Inspeção do Paraná (SIP) já vem executando a política preconizada pelo Suasa há muito tempo e se houver alguns ajustes a fazer, serão poucos. O secretário destacou a importância desse sistema, semelhante ao que existe na Europa onde não há uma correlação entre qualidade e produção em escala, como existe no Brasil. "Aqui somente as grandes indústrias frigoríficas e laticínios podem vender para outros Estados, enquanto que os empreendimentos menores devem restringir a comercialização dentro do município", explicou.