SANIDADE: UE aprova mudanças em controles do país

Autoridades sanitárias da União Europeia aprovaram as alterações e os controles adotados pelo governo brasileiro nos sistemas de segurança alimentar, saúde pública e certificação das exportações de carne bovina ao bloco comercial. Em resposta, o Ministério da Agricultura usou as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) para cobrar da UE a redução das imposições em vigor desde janeiro de 2008, como a auditoria de 100% das fazendas habilitadas pelo Brasil a fornecer gado ao bloco.

Relatório final - O relatório final de 13 páginas do Escritório de Alimentos e Veterinária (FVO, na sigla em inglês), obtido pelo Valor, afirma ser "satisfatória" a situação de frigoríficos e do sistema de rastreamento do gado (Sisbov), mas alerta para a necessidade de alterar a certificação de cargas com destino a terceiros países em trânsito pela UE.

Melhoria - Os veterinários europeus apontam "melhora significativa" da supervisão oficial e do sistema de auditoria implantado pelo Ministério da Agricultura nas fazendas habilitadas a fornecer gado aos 27 países do bloco. Mas permanecem problemas com empresas certificadoras e a base de dados do Sisbov.

Problemas - Os inspetores da UE relatam problemas em três fazendas. Na primeira, um auditor emitiu uma guia de trânsito animal (GTA) sete meses antes do prazo legal. Em outra, um lote de gado foi "brincado" e listado na base de dados 14 meses após o nascimento e, na última, 22 animais sem "brinco" foram incluídos no Sisbov sem terem sido excluídos da base de dados. Também foram encontrados problemas com a contagem oficial do rebanho e conflitos de interesse entre supervisores e veterinários.

Visitas - A missão veterinária da UE visitou 12 fazendas, sete frigoríficos e três entrepostos em sete Estados brasileiros no período de duas semanas. O relatório dos europeus faz seis recomendações ao Brasil como forma de complemento às advertências feitas nas duas visitas anteriores.

Certificados - Os europeus apontam uma melhora no sistema de emissão de certificados sanitários internacionais com a inclusão de selos e códigos de segurança fornecidos pelas autoridades de fronteira da União Europeia. O sistema de auditoria implantado é celebrado como "suficientemente robusto" para conferir as garantias exigidas pelo bloco. Mas os especialistas cobram do governo progressos para melhorar a confiabilidade da base de dados do Sisbov por meio de testes. Mesmo com a redução do contingente de certificadoras, a UE cobrou o expurgo de empresas cujos padrões estão abaixo do exigido.

Resposta - Em resposta aos europeus, o Ministério da Agricultura informou ter tomado medidas adicionais para resolver os problemas apontados, como uma nova auditoria em estabelecimentos citados no relatório e a obrigatoriedade da emissão de certificados sanitário internacional para cargas em trânsito na UE.

Troca - As autoridades brasileiras insistiram em pedir aos europeus a troca da exigência de auditoria em 100% das fazendas aptas a exportar por um sistema de amostragem. "Esse procedimento desconsidera parâmetros estatísticos e deve, portanto, ser alterado", defendem. Essa alteração estaria, segundo o Brasil, expressa na própria decisão da UE que institui a exigência de lista de fazendas. "É necessário rever as exigências feitas ao Brasil para adequá-las aos níveis requeridos de outros países exportadores e de países-membros, o que permitiria o cumprimento das regras da OMC". E recomenda a análise dos relatórios do FVO sobre outros exportadores, além dos padrões exigidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e o Codex Alimentarius. (Valor Econômico)