SECURITIZAÇÃO: Parcelas devem ser pagas ou refinanciadas até hoje (30/04)

O deputado federal Luís Carlos Heinze (PP-RS), relator da subcomissão especial do endividamento agrícola, alerta os produtores rurais que as parcelas da securitização e do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), referentes aos anos de 2005 e 2006, devem ser pagas ou refinanciadas até hoje (30/04). Pedimos mais 90 dias de prazo para o Governo, porém não fomos atendidos, explica. O mutuário que deixar de quitar a securitização, além de perder o bônus de adimplência entre 15% e 30%, terá o capital total da dívida corrigido pelo preço mínimo do produto previsto no contrato original - arroz, milho ou soja. Os inadimplentes do Pesa perderão o desconto de cinco pontos percentuais nas parcelas do juro. Nos dois casos, o não reembolso implicará ainda em inclusão em Dívida Ativa da União.

Bonificações - Todas as operações do Pesa - incluindo as que estão com os bancos privados - e da securitização que foram transferidas para o Tesouro, de 2005 e 2006, têm direito às bonificações. Já os contratos securitizados em poder das instituições financeiras privadas e estaduais, poderão ser quitados ou refinanciados em normalidade, porém, sem direito ao bônus de adimplência. “O Governo se comprometeu em conceder esse desconto, mas até hoje não publicou a norma”, explica. A correção dos débitos será feita pela variação da Selic desde o vencimento até o pagamento da operação. (Diário Popular)