SENADO II: Senador Oriovisto Guimarães faz alerta durante votação em plenário

Por meio remoto, o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) fez um alerta, no plenário desta quarta-feira (04/08), sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021. Esse projeto, apresentado pelo governo, tem por objetivo facilitar e modernizar o ambiente de negócios no nosso país. “Pedi a retirada de um trecho que poderia gerar insegurança jurídica”, afirmou o senador Oriovisto.

Inadimplência - O texto exigia uma notificação prévia ao devedor inadimplente, gerando uma multa desproporcional para a empresa, caso ela não conseguisse notificar pessoalmente este devedor. “A consequência desse ato seria o encarecimento do crédito no mercado. Agradeço ao senador Irajá e ao presidente Pacheco, que reconheceram as minhas razões e aperfeiçoaram o texto”, concluiu o senador Oriovisto. Como o texto aprovado pelos senadores teve alterações, a matéria volta para ser apreciada na Câmara dos Deputados.

Link - Assista no link a manifestação do senador Orivisto durante a sessão plenária do Senado: https://www.youtube.com/watch?v=5tY2F7xTDPY&t=4s.