STEPHANES: Discussões técnicas do Código Florestal

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, fez na semana passada um alerta aos defensores de mudanças no Decreto 6.514, que estabelece punições para crimes ambientais. ‘‘Não adianta alterar decreto sem alterar pontos do Código Florestal'', afirmou Stephanes durante reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, parlamentares e lideranças do agronegócio. ‘‘Adiar os prazos é postergar os problemas'', disse. O objetivo da reunião é avaliar os principais entraves ao desenvolvimento do agronegócio.

Suspensão das multas - Na terça-feira, o deputado Homero Pereira (PR-MT) pediu ao ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, a suspensão imediata do processo de cobrança das multas. Segundo ele, foi negocia do um prazo de 12 meses para que o produtor consiga cumprir as exigências ambientais, alteração que consta no documento que altera o decreto 6.514. Na reunião, Stephanes disse que a discussão sobre as alterações no decreto e no Código Florestal, de 1965, precisam ser técnicas. ‘‘Não pode ser emocional e nem política'', afirmou. Homero defendeu coerência. ‘‘Não podemos, simplesmente, retirar do produtor sua fonte de renda, impedindo-o de produzir. Se há algo irregular, que se abra prazo cabível para sua normalização'', argumentou o parlamentar. Na reunião com os ministros, os parlamentares também acusaram os ‘‘segundo e terceiro escalões do governo'' de bloquear a implantação de medidas já anunciadas. (Folha de Londrina)